Pacheco se encontrará com Lula para resolver imbróglio das MPs

Após uma série de reuniões com parlamentares e representantes do governo, o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28/3).  Mais cedo, Pacheco havia se reunido com o Arthur Lira (PP-AL) para tratar do mesmo assunto: trâmite das medidas provisórias.

O encontro com Lula está marcado para acontecer às 17h, no Palácio do Alvorada, de onde o presidente está despachando.

Atualmente, há um impasse no Congresso sobre o rito das MPs. De um lado, a Câmara quer que continue manter o modelo atual, adotado na pandemia: sem comissão mista e com a tramitação começando pela Câmara. Do outro, o Senado quer o modelo que está na Constituição: MPs sendo votada antes pelas comissões mistas.

Para tentar sanar o entrave, os líderes da Câmara apresentaram duas propostas de resolução para resolver os entraves. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso Nacional.

Além disso, estuda-se a possibilidade de alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada um do Senado. Atualmente, as comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.

Negociação

Os presidentes se reuniram nesta terça para tentar chegar a um consenso sobre o rito de apreciação das medidas provisórias. As alternativas foram apresentadas por Lira a Pacheco nesta terça, e o presidente do Senado Federal afirmou que o tema será levado aos líderes partidários da Casa Alta.

Ao Metrópoles aliados do presidente do Senado pontuaram que a conversa com Lira foi “positiva” e que houve “avanço” sobre um acordo entre as casas.

Entenda o impasse entre Câmara e Senado

Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.

Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.

Rito de apreciação das MPs

A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.