metropoles.com

Pacheco se reúne com líderes para discutir MP da Reoneração

Pacheco se encontra com líderes da Câmara e do Senado nesta manhã para debater reoneração da folha, essencial para planos do governo

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução/Redes sociais
Imagem colorida mostra presidente da República eleito Lula junto com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na foto eles caminham lado a lado - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida mostra presidente da República eleito Lula junto com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na foto eles caminham lado a lado - Metrópoles - Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne-se na manhã desta terça-feira (9/1) com líderes da Câmara e do Senado para discutir o aumento de impostos que o governo federal tenta emplacar a fim de aumentar a arrecadação. O encontro está marcado para as 10h.

No fim de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma medida provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Antes disso, durante o ano de 2023, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei no sentido contrário, para prorrogar a desoneração desses setores até 2027. No entanto, Lula vetou o dispositivo e o Congresso derrubou o veto.

A medida provisória de Lula já começou a valer a partir da publicação, mas o Congresso deve avaliar o texto em 120 dias a partir de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar.

Mesmo com a interrupção dos trabalhos, Pacheco aproveitou as solenidades contra os ataques de 8 de janeiro, que completou um ano nesta semana, para se reunir com líderes e iniciar o debate.

O trabalho de Pacheco junto a parlamentares

Há problemas. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é contra a reoneração, mesmo que gradual, da folha. O grupo enviou um ofício a Pacheco pedindo que ele devolva a medida provisória (MP).

O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), classificou a ação do governo como uma “afronta ao poder Legislativo”. “Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população deste país”, disse.

E nove frentes parlamentares assinaram um ofício pedindo a devolução da MP: frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

Por isso, a reunião desta terça é muito importante para o governo. E mais um passo no sentido de azeitar as relações com o Legislativo a partir de uma articulação efetiva com o Congresso.

Essa, aliás, é uma das solicitações no topo da lista do chefe do Planalto para 2024. Lula terá de conciliar a demanda em meio às próprias agendas políticas em ano de eleições municipais. Ele garantiu, por exemplo, que pretende viajar o país neste ano e não deve deixar de lado a agenda internacional durante a Presidência do Brasil no G20.

A agenda econômica desperta tanta tensão no Planalto que levou o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a não comparecer à edição deste ano do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que será realizado entre os dias 15 e 19 de janeiro. Haddad esteve no evento do ano passado, o primeiro realizado na terceira gestão Lula.

Entenda

A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional.

Há pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (órgão vinculado à Fazenda) que sustentam a posição do ministro. A justificativa é que a emenda constitucional da reforma da previdência, aprovada em 2019, impediria mudança na base de cálculo, com criação e prorrogação de tributos ou benefícios fiscais.

De outro lado, porém, a Câmara dos Deputados já declarou a medida constitucional, no parecer emitido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, no ano de 2020, em meio à pandemia do coronavírus.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?