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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Parlamento vai buscar um caminho para uma política pública antidrogas sem a prisão de usuários, mas com tratamento, além de repressão ao tráfico. A declaração foi dada em coletiva de imprensa em Minas Gerais, na noite desta quinta-feira (27/6).
Pacheco novamente se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo, mas fez ponderações em meio ao debate da PEC das Drogas.
“Óbvio que o Parlamento vai buscar o seu caminho de poder garantir que no Brasil haja uma política pública antidrogas que envolva a não prisão de usuários, que haja o tratamento de usuários, que haja repreensão devida ao tráfico ilícito de entorpecentes. Não é uma discussão sobre se a droga A e a droga B faz mal ou se não faz mal. Quem deve dizer isso é Anvisa, com critérios técnicos. O que nos cabe é disciplinar uma lei que seja uma lei para todos.”
O presidente do Congresso também pontuou que o país não pode se tornar um “palco de agressões entre instituições”. “Eu recomendo muito que essas pessoas que ficam na rede social o tempo inteiro agredindo umas às outras, que elas deem lugar ao respeito e deem lugar sobretudo ao trabalho, inclusive políticos que ficam o tempo inteiro na rede social. Saia da rede social, vai trabalhar”, reclamou Pacheco.
Em outro momento da entrevista, Pacheco chegou a citar que votou em uma PEC para limitar decisões monocráticas do STF por acreditar que “decisão do Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional uma lei só pode ser colegiada”, mas que não concorda com os ataques aos ministros.
“As pessoas que acham que agredir ministro Supremo, que pregar impeachment de ministro Supremo, que nunca houve, inclusive, na história do Brasil, que isso vai ser solução de problema. Não.”
Pacheco acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agendas em Minas Gerais nesta quinta-feira (27/6) para o anúncio de investimentos na área de infraestrutura. O petista fica até sexta-feira (28/6) no estado e vai passar por Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora.
