Pacheco projeta votação da PEC da Transição para a próxima semana

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), projetou que a PEC da Transição deve ser votada no plenário da Casa até a próxima semana. De acordo com o senador, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta terça-feira (29/11).

“Deve andar nos próximos dias, com senso de urgência e prioridade, a PEC da Transição. Primeiro na CCJ e depois no Plenário do Senado. Acredito que possamos sim, com esse senso de urgência, até a semana que vem ter essa apreciação. Mas obviamente não quero cravar essa data, vai depender da discussão e da disposição de todos os parlamentares”. afirmou.

Apesar da expectativa pela votação da proposta na próxima semana, ainda não há previsão de quando o texto será discutido na CCJ. De acordo com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União -AP), o grupo não terá reuniões nesta semana.

“Deixa chegar na comissão pra gente decidir. Essa semana nós não teremos reunião. Tem que compatibilizar com o calendário da Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre. De acordo com o presidente da CCJ, a expectativa é de que o relator da matéria seja escolhido antes da reunião da comissão.

Equilíbrio fiscal e social

O senador Rodrigo Pacheco também pontuou a importância de se manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2023. De acordo com o presidente do Senado, a Casa sempre ofereceu espaço para a discussão de pautas sociais.

“Sempre houve espaço, e quero crer que não será diferente neste momento em que é absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha dificuldades em se sustentar e sustentar sua família. Da parte do governo eleito, deverá javer responsabilidade neste espaço fiscal. Bastante responsabilidade e sem gastança desenfreada”, afirmou.

Questionado sobre a necessidade de definição de um nome para o Ministério da Fazenda de Lula (PT) para a viabilização da PEC, Pacheco afirmou que a matéria pode correr no Senado sem que haja a escolha de um nome.

“É importante a definição de nome, ter com quem conversar desde já, mas não é uma condição fundamental ou imprenscindível para a gente avançar no Senado”, concluiu.

PEC da Transição

A proposta, fechada nessa segunda-feira (28/11) pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa abrir espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar promessas de campanha feitas por Lula.

Assinado pelo senador Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento, o texto aponta dotação orçamentária de R$ 175 bilhões para viabilizar o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula.

A esse montante se somam R$ 150 a mais por criança de até 6 anos e R$ 23 bilhões para investimentos ao ano, o que resulta em um estouro de R$ 198 bilhões no teto de gastos.

Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

Nesta terça, o texto recolheu o número mínimo de assinaturas para que a matéria comece a tramitar oficialmente no Senado Federal. Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.