Pacheco, Lira e relator do Orçamento vão tentar destravar emendas

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir na próxima segunda-feira (21/10) no período da tarde com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para discutir as emendas parlamentares, que estão travadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador está trabalhando na construção de um projeto de lei complementar (PLP) que possa ser votado no Congresso para aprimorar as regras dos repasses e permitir que o STF destrave o pagamento das emendas. Desde agosto, o repasse está proibido por uma decisão inicial do ministro da Corte Flávio Dino, que depois foi referenciada por todos os ministros.

Durante o período eleitoral, o repasse de emendas parlamentares é proibido pela legislação, mas em 10 dias a eleição municipal de 2024 vai encerrar, o que permitira a volta do pagamento das emendas, que estão travadas pelo Supremo. Por isso a pressa da cúpula do Congresso em chegar a uma solução.

A reunião de segunda-feira de Coronel com Lira e Pacheco vai servir para ambos os presidentes darem aval ou não ao texto que está sendo construído pelo relator do Orçamento. Por enquanto, detalhes da proposta sobre como vão funcionar as regras para as emendas de bancada, emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, ainda não foram totalmente fechadas pela assessoria legislativa que auxilia na montagem do projeto.

Em agosto, Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União. O ministro determinou que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transparência para transferência de recursos e convidou membros dos Três Poderes para audiências de conciliação a respeito do tema.

Após a última audiência, realizada na quinta-feira (10/10), o ministro do STF manteve a suspensão do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). Dino enfatizou que as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda são insuficientes.

LDO e Orçamento de 2025 travados no Congresso

Desde que o repasse de emendas foi bloqueado, estão parados no Congresso os projetos que tratam das finanças do ano que vem: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também a proposta do Orçamento de 2025.

O relator do Orçamento disse ao Metrópoles que não se pode discutir o orçamento sem que haja um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema das emendas.

“Estamos aguardando esse acordo sobre as emendas, que é um acordo que está sendo tentado entre o Executivo, o Legislativo e o Poder Judiciário, especialmente com o ministro Flávio Dino. Não adianta dar sequência a uma peça orçamentária sem sabermos como serão as regras das emendas no próximo ano”, argumentou o senador.

O congressista havia explicado a este portal que iria apresentar um projeto nesta semana para resolver o impasse com o STF.