Pacheco espera estudo para colocar PEC da Anistia em plenário nesta 4ª

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um estudo da área técnica da Casa para saber se a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Anistia terá um impacto financeiro no fundo eleitoral dos partidos já nas eleições municipais.

Com isso, ele decidirá se pauta o tema nesta quarta-feira (14/8) em plenário. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta.

A proposta visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições e foi aprovada na Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar, em julho.

Pacheco só deve acelerar a votação do tema na Casa se o estudo, que deve ficar pronto ainda nesta quarta, apontar que haverá um impacto financeiro para os partidos políticos já no pleito deste ano.

Caso haja, a votação deve acontecer. Se for demonstrado que não haverá um impacto financeiro aos partidos nas eleições, a votação deve ficar para depois das eleições municipais.

Até sigla de Pacheco quer votação rápida

Os presidentes de partidos, incluindo Gilberto Kassab, da sigla de Pacheco, fazem uma forte mobilização no Congresso para que a proposta seja votada o mais rápido possível.

Como se trata de uma PEC, o plenário precisa votar o texto em 2 turnos, sendo necessário 49 votos favoráveis em cada votação. Por se tratar de uma demanda interna dos partidos políticos, o tema não deve ter resistências.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou na semana passada que iria apresentar  um requerimento de urgência para que o projeto entrasse na pauta do plenário da Casa Alta nesta quarta, em caso de aprovação na comissão.

Caso Pacheco siga seu plano de se basear no estudo, e este diga que não haverá impacto em 2024, o congressista precisará convencer os presidentes dos partidos e Alcolumbre de que não há necessidade de votar a proposta ainda nesta quarta no plenário.

A PEC da Anistia

Um ponto do texto determina que os partidos deverão destinar, obrigatoriamente, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição deve levar em consideração os interesses partidários.

Todavia, o parágrafo seguinte da proposta determina que as aplicações de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos nas eleições anteriores à promulgação da PEC devem ser consideradas cumpridas.

O projeto também reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para as siglas. O intuito é facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, retirando juros e multas acumulados e autorizando o pagamento com correção monetária em até 180 meses.