Pacheco elogia PEC dos Precatórios, mas rejeita furar teto de gastos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou, nesta segunda-feira (15/11), a PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara dos Deputados, mas disse rejeitar o furo no teto de gastos, pelo menos por enquanto. Em pronunciamento durante a participação no Fórum Jurídico de Lisboa, o parlamentar garantiu votação do texto nos próximos dias e afirmou que PEC foi “bem gestada” e “formatada” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pacheco, no entanto, ressaltou que é necessário haver uma “alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R$ 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídicos”, disse no evento em Portugal.

O senador não rechaçou completamente a ideia de extrapolar o teto de gastos, mas afirmou que este não é momento. “Quando estivermos em uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, de um combate mais eficaz da erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, em algum momento, termos a condição de flexibilizá-lo. Mas não é esse o momento atual. Nós não podemos permitir flexibilidade do teto de gastos nesse momento”, afirmou.

Logo depois da aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, Pacheco frisou que o projeto deve ser votado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não forneceu previsão de data.

A PEC

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil – que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.

Entre as mudanças previstas, constam a postergação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo com condenações definitivas) e mudanças na correção do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Neste último caso, o presidente do Senado avalia a medida como prematura.

Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou, durante live nas redes sociais, a reação do mercado à criação de despesas que ameaçam o teto de gastos. Ao comentar sobre o Auxílio Brasil e a proposta de oferecer R$ 400 a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar a alta no preço dos combustíveis, o mandatário disse que o mercado ficou “nervosinho”.

“Vão ter novos reajustes dos combustíveis? Por que vou negar isso daí? Estamos buscando solução. O auxílio de R$ 400 para caminhoneiros, que vai estar abaixo de R$ 4 bilhões por ano, dentro do Orçamento. Daí o mercado fica nervosinho”, afirmou.

“Por que buscamos cumprir o teto de gastos? Porque não queremos o desequilíbrio das finanças no Brasil. Vem o desequilíbrio, a inflação explode, todo mundo perde com isso. Tem gente botando fogo, lenha na fogueira. Quer resolver o problema do Brasil ou quer derrubar o presidente? Você que está botando lenha na fogueira: diga o que tem que fazer”, continuou.