Pacheco diz que serão feitos ajustes em emendas: “Pontos equivocados”

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou nesta terça-feira (20/8) após reunião com representantes dos Três Poderes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do conflito sobre a falta de transparência das emendas parlamentares.

Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um acordo para dar mais transparência aos dispositivos de destinação de recursos em diferentes modalidades.

“Tudo o que for, inclusive alterações na [Lei de Diretrizes Orçamentárias] LDO, necessário de ser feito, nós vamos fazer para materializar esse entendimento de hoje”, ressaltou.

Pacheco defendeu que a execução orçamentária não seja inviabilizada “partindo do pressuposto de que tudo está errado”. “Tudo não está errado, mas há pontos que são realmente equivocados seja por má-gestão, seja por má-fé, que precisam ser coibidos. Mas a regra orçamentaria de execução pelo Executivo e Legislativo, através desses parâmetros e dessas diretrizes, será muito bom para se garantir transparência, rastreabilidade e formas claras”, defendeu.

O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convidou integrantes do Executivo e do Legislativo para debater a suspensão das emendas impositivas para deputados e senadores. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário do STF.

Como representantes do STF, estão presentes os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O advogado-geral da União, Jorge Messias, representou o governo federal, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também compareceram, assim como o o procurador-geral da República, Paulo Gonet.