Pacheco diz que nenhum líder aprovou proposta de Lira sobre MPs
Pacheco acredita que será “difícil” a construção de um acordo sobre a proposta de Lira, já que os senadores não concordam com a alternativa
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (30/3) que “nenhum líder” partidário da Casa concordou com a proposta apresentada por Arthur Lira (PP-AL) para aumentar o número de deputados nas comissões mistas.
As comissões mistas são órgãos criados para análise das medidas provisórias (MPs), em que precisam ser aprovadas antes de serem encaminhadas ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal.
Atualmente, a composição é de 12 deputados e de 12 senadores, quadro que Rodrigo Pacheco quer manter. A Câmara, no entanto, quer maior proporção no colegiado, de três deputados para cada senador.
“Nenhum líder apoiou essa ideia. Não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões, com exceção da comissão mista de orçamento. Essa é a previsão regimental, me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo”, disse Rodrigo Pacheco nesta quinta.
Pacheco acredita que será “difícil” a construção de um acordo sobre a proposta de Lira, já que os senadores não concordam com a alternativa apresentada pelo presidente da Câmara.
O senador quer, no entanto, chegar a um consenso com a Câmara sobre a definição de um prazo para a análise de MPs pelas comissões mistas e pelos plenários da Câmara e do Senado. Segundo Pacheco, há uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-presidente José Sarney, que trata da questão e está em tramitação no Congresso.
“Essa também é uma percepção do presidente Arthur Lira. É o nosso pensamento também, ter uma definição de prazos. Esse é um caminho que cumpre a Constituição. Considero que resolve esse impasse”, afirmou.
Instalação das comissões
Desde o início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou 13 medidas provisórias ao Congresso Nacional. As matérias ainda aguardam uma resolução no imbróglio entre Lira e Pacheco para serem apreciadas.
Apesar do desacordo entre os presidentes da Câmara e do Senado, as Casas entraram em acordo e decidiram instalar parte das comissões mistas para apreciação de MPs na próxima semana, com prioridade para as matérias que têm prazo de validade mais próximo do fim ou que são consideradas mais importantes pelo governo. A expectativa é de que ao menos quatro colegiados sejam abertos nos próximos dias.
Governistas querem prioridade na abertura da comissão para apreciar a MP 1160/2023, que restabelecce o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Esta MP pode trazer para a receita brasileira ao menos R$ 1 trilhão. É um esforço absoluto e sincero dentro do contexto desse esforço fiscal do governo. É uma MP para combter a sonegação e esse sistema absurdo que foi instituído no país a partir da alterção da composição deliberativa do Carf. Estou acreditando que semana que vem instalaremos a comissão mista desta MP”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, nesta quinta.
O senador se reunirá com Arthur Lira e outros líderes do governo ainda nesta quinta para debater a instalação das demais comissões mistas na próxima semana.
