Pacheco decide adiar sessão do Congresso para a próxima semana

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (18/4). Pacheco convocou uma reunião de líderes para discutir o assunto, depois de receber de deputados da Câmara uma solicitação de nova data para a sessão. 

Os parlamentares pediram que a sessão fosse adiada para que a apreciação do piso da enfermagem, que compõe a pauta, seja aprimorado. A expectativa é de que o governo envie ainda nesta terça um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do mínimo da categoria.

Outro ponto que fomentava o pedido de adiamento era a possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A CPMI é requerida pelos parlamentares de oposição ao governo. Até sexta-feira (14/4), o pedido da CPMI reunia mais que o número mínimo de assinaturas necessárias para sua instalação. Havia 193 deputados e 37 senadores assinando, sendo necessários apenas 171 deputados e 27 senadores. Do outro lado, o governo articulava para retirar assinaturas e não permitir que a comissão fosse instalada, mas como isso não foi possível, Pacheco seria obrigado a fazer a leitura na sessão desta terça.

A intenção da oposição é culpabilizar ministros de Estado e o presidente da República pela invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes.

Diante da decisão de Rodrigo Pacheco, parlamentares de oposição criticaram o presidente do Congresso Nacional. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição na Câmara, afirmou que a credibilidade do presidente do Senado é colocada em xeque quando a palavra é descumprida. Eles alegam ter sido acordado com o senador, em diversas ocasiões, a instalação da CPMI.

“Houve um debate bastante exaustivo e saiu o saiu um posicionamento do presidente do Congresso. Há um questionamento da maioria do congresso do pedido de adiamento, sob a alegação do PLN do piso da enfermagem. a sessão será dia 26/4. Esse adiamento, claramente, é uma manobra do governo para pressionar os deputados e senadores para que retirem sua assinaturas”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Magno Malta (PL-ES) completou: “É uma tentativa de adiar o sepultamento de uma narrativa. Nós precisamos dessa CPMI, a responsabilidade é do presidente do Senado, ele deu a palavra. A investigação vai mostrar quem é infiltrado e quem cometeu erro”.

Bastidores

Nos bastidores, deputados governistas negociam a retirada de assinaturas do pedido de CPMI, já que a instalação do colegiado seria prejudicial ao governo. Com o adiamento da sessão desta terça, parlamentares teriam mais tempo para angariar a retirada das assinaturas. Para que uma CPMI seja instalada, é necessária a adesão de 171 deputados e 27 senadores.

O adiamento foi oficializado após um acordo de líderes garantir que haverá quórum, número mínimo de parlamentares, para a sessão na próxima semana.

A expectativa é que enquanto isso, o governo continue na missão para derrubar assinaturas para abertura da CMPI.

Sessão para vetos

Na pauta da sessão desta terça foram levantadas matérias que abrem crédito extra para o pagamento do Bolsa Família e para o reajuste de servidores federais.

Durante a sessão, parlamentares deveriam deliberar sobre o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 3/23. A matéria transfere, no Orçamento de 2023, R$ 71,44 bilhões do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. A alteração do programa foi autorizada pela medida provisória (MP) 1164/23.

A quantia será alocada em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A aprovação do PLN é essencial para a viabilização do programa, que contempla famílias de baixa renda com benefício mínimo de R$ 600.

A pauta ainda contava com o projeto de lei do Congresso Nacional 2/23, que viabiliza a concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo Federal a partir de maio. O reajuste foi negociado pelo Ministéiro da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com entidades representativas de servidores. De acordo com o governo, o impacto será de R$ 11,6 bilhões.

Segundo o Executivo, o reajuste não trará impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência, pois há sobra de dotação orçamentária para essa despesa.

No entanto, o governo solicita acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste, sob a justificativa de que a quantia aprovada no Orçamento é menor que o necessário.

Deputados e senadores também vão avaliar o projeto de lei do Congresso Nacional 1/23, que abre crédito suplementar de R$ 4,182 bilhões no Orçamento deste ano para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.