Pacheco convoca sessão do Congresso para 18 de abril
Sessão será realizada para analisar 26 vetos presidenciais e votar projetos de lei. Também há expectativa da oposição para instalar CPMI
atualizado
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima terça-feira (18/4) uma sessão conjunta com deputados e senadores para apreciar vetos presidenciais e projetos para abertura de crédito no Orçamento. Há ainda expectativa da leitura da instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar os atos de 8/1.
A sessão acontecerá às 12h, no plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os vetos que aguardam análise, há documentos do antigo governo de Jair Bolsonaro (PL) e pelo menos 7, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta será a primeira sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados para votação de proposições neste ano. Dos 26 vetos em tramitação, 24 já estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras proposições.
A convocação foi divulgada na agenda oficial do Congresso. A sessão é aguardada pelos parlamentares de oposição, que estimam a instalação de uma CPMI para investigar os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Rodrigo Pacheco está na China com comitiva do presidente Lula que deve voltar ao país no domingo (16).
Vetos e projetos
Um dos itens mais antigos e esperados é o veto 46/2021, das mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
O veto, do presidente Jair Bolsonaro, impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. Outra mudança que não pôde acontecer foi a alteração no item que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.
Outra votação que está na gaveta dos congressistas é o veto 43/2022, sobre o piso salarial da enfermagem. O veto teve origem na sanção da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
A lista é composta por 26 vetos.
Governo não quer comissão mista
Os opositores ao governo aguardam ainda que a sessão seja realizada para a abertura da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro. O requerimento de abertura foi protocolado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). A lista divulgada por ele, mostra a assinaturas de 189 deputados e de 33 senadores. Não há, entre eles, parlamentares governistas. Na lista divulgada pelo próprio congressista, aparecem 172 deputado.
Integrantes do governo avaliam que o funcionamento da comissão acabaria tumultuando o funcionamento do Congresso.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, uma comissão de inquérito atrapalharia as investigações sobre os ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
