Pacheco baixa tom sobre marco temporal e fala em consenso com o STF
Presidente do Congresso diz que momento é achar solução e não de discutir PEC sobre o tema. Proposta está pautada na CCJ do Senado
atualizado
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (9/7) que o Legislativo entre na comissão constituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar, caso a caso, soluções para a questão do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas. A declaração se dá no momento em que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de quarta-feira (10/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o marco temporal constitucional.
“A PEC é uma iniciativa respeitável do senador Dr. Hiran, que é um excelente senador, está na pauta da CCJ, mas nós temos nesse momento buscar a solução, e a solução, depois de uma lei aprovada, depois de uma declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, nós temos que agora buscar a solução. E a solução se dá agora sobre a aferição em cima de cada caso concreto. Estou muito confiante na solução consensuada do STF”, declarou Pacheco a jornalistas.
A tese do marco temporal gerou disputas entre os congressistas e o Supremo Tribunal Federal (STF). O marco temporal pressupõe que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988. Para terem direito à terra, os indígenas teriam de provas que nessa data já a ocupavam.
Enquanto a Suprema Corte definiu em setembro do ano passado que a tese seria inconstitucional, o Congresso aprovou projeto favorável ao marco temporal. O texto acabou parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro.
Depois de uma discussão que se arrasta por meses, Pacheco agora defende o caminho judicial para buscar a solução para ambos os lados.
“E eu acho muito importante e plenamente viável que se sentem a mesa de conciliação no ambiente do poder Judiciário, a partir de critérios de consensualismo, e que possa haver uma composição.E a partir de bom senso. Óbvio, é natural que os povos originários pleiteiem as suas terras, é natural que aquele que produz, que está naquela terra há muitos anos, defenda o seu direito. E cabe a Justiça defender cada caso sobre o que é justo, o que é razoável”, argumentou.
O ministro do STF Gilmar Mendes anunciou a criação de uma comissão em abril. O presidente disse que indicou na segunda (8/7) os membros do Senado que vão fazer parte do grupo.
