Pacheco avalia levar desoneração da folha direto ao plenário do Senado
Projeto adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (17/11), que há ambiente para levar o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos, diretamente para o plenário da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto do PL nesta quarta, em caráter conclusivo, e, se não houver recurso para levar a matéria ao plenário da Casa, seguirá direto para a análise no Senado.
“Chegando ao Senado, vamos dar o tratamento devido. Seria até natural se submeter a uma das comissões, a de Assuntos Econômicos ou a de Constituição e Justiça, mas acredito que há ambiente e há uma possibilidade pela Mesa Diretora de se encaminhar diretamente ao plenário do Senado. Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes”, declarou.
“Eu considero uma matéria importante. Sempre fui defensor dessa desoneração da folha de pagamento, especialmente por estes setores que têm alto índice de empregabilidade num momento que o Brasil precisa gerar empregos, precisa garantir a manutenção de emprego. Medida inteligente essa prorrogação”, disse.
Na prática, o projeto adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. A medida permite às empresas substituir as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os setores que podem aderir ao modelo estão as indústrias de tecidos, calçados, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
