PAC 3 reacende debate sobre produção de energia nuclear em Angra 3
A União Europeia debate a qualificação da energia nuclear como um “investimento verde”, mas ainda há divergências. Agora, chega ao Brasil
atualizado
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O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) recolocou em evidência o debate sobre a produção de energia via calor gerado na fissão nuclear. Isso porque entre os investimentos previstos pelo governo Lula no programa estão as obras da Usina Nuclear de Angra III, localizada no Rio de Janeiro. O PAC 3 não prevê a conclusão do projeto, que está parado desde 2015. Mas coloca na mesa a realização de estudo para entender a “viabilidade técnica, econômica e socioambiental” da usina, o que já é capaz de reacender o debate sobre o uso de energia nuclear no Brasil.
“Em geral, a maioria dos empreendimentos de infraestrutura provoca impactos ambientais, sejam eles positivos ou negativos, e os principais riscos decorrentes desse tipo de energia é justamente a contaminação causada por rejeitos da produção.” É o que reforça a advogada especialista em direito ambiental e sócia do Toledo e Marchetti Advogados, Ana Claudia de Mello Franco.
“Nesse contexto, são apontados como os principais riscos decorrentes dessa modalidade de empreendimento a contaminação oriunda dos próprios rejeitos da produção da energia, bem como aquela decorrente de acidentes e vazamentos. Os riscos ambientais, via de regra, são mapeados e mensurados nas avaliações de impacto ambiental e são objeto de medidas e programas visando a sua prevenção e mitigação”, explica Ana Claudia.
Com seus recursos naturais bem próximos do esgotamento, a União Europeia debate a temática da qualificação da energia nuclear como um “investimento verde”, o que gera, desde julho deste ano, diversas polêmicas sobre o assunto entre os 28 países integrantes do bloco.
Em 2022, a Comissão Europeia declarou ter decidido que a usinas nucleares e a gás natural podem ser consideradas produtoras de “energia verde”, e ambos os tipos de energia podem ser classificados como um “investimento sustentável” se cumprirem certas metas. A medida, no entanto, dividiu os países da UE e é combatida por alguns de seus integrantes.
No Brasil, a energia nuclear corresponde a 2,5% da matriz energética, de acordo com dados de 2021 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Quando presidente, Jair Bolsonaro (PL) já estava de olho na retomada das obras de Angra III, chegando inclusive a sancionar a Medida Provisória (MP) 998, para remanejar recursos do setor elétrico.
Matriz de baixo carbono
No entanto, antes que a discussão retorne ao Brasil, Ana Claudia Franco explica que ainda não existe um consenso sobre o assunto.
“Não há um consenso quanto à qualificação da energia nuclear como energia limpa e renovável. O tema ainda é muito debatido entre especialistas. Apesar de o tema, neste momento, ter uma conotação muito mais política do que ambiental propriamente dita, um dos argumentos utilizados pelos entes interessados na inclusão da obra de Angra III no PAC é o seu alinhamento com os objetivos de transição energética para uma matriz de baixo carbono por parte do governo brasileiro”, explica Franco.
Por conotação política, ela se refere principalmente à defesa de incluir Angra III no PAC 3, feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Um dos argumentos utilizados para a retomada das obras é justamente “garantir uma maior estabilidade do setor elétrico, em contraposição à intermitência dos projetos de geração de energia eólica e solar”.
Haja visto o apagão que, na última semana, deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia por cerca de 6 horas.
De toda forma, o que se sabe atualmente é que, do orçamento de R$ 1,7 trilhão do PAC 3 para quatro anos, só a Usina Nuclear de Angra III consumirá, pelo menos, R$ 25 bilhões, de acordo com cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entenda o PAC 3
O lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) ocorreu no último dia 11, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em cerimônia que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o programa faça jus ao papel de carro-chefe do desenvolvimento econômico do governo.
Para isso, conta com um orçamento de R$ 1,7 trilhão para todos os estados do país nos quatro anos da terceira gestão do petista à frente da Presidência da República. Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 371 bilhões; das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.
São, ao todo, cinco grandes grupos do PAC:
- Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental;
- Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos;
- Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e parcerias público-privadas (PPPs);
- Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica; e
- Planejamento, Gestão e Compras Públicas.
Que são divididos em nove eixos:
- Inclusão Digital e Conectividade;
- Saúde;
- Educação;
- Infraestrutura Social e Inclusiva;
- Cidades Sustentáveis e Resilientes;
- Água Para Todos;
- Transporte Eficiente e Sustentável;
- Transição e Segurança Energética; e
- Defesa.
O PAC foi lançado em 2007, durante o segundo mandato Lula, e é considerado um marco das gestões petistas. Já em 2008, quando quis fazer sua sucessora na Presidência, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, Lula afirmou que a aliada era a “mãe do PAC” e atribuiu a ela o gerenciamento das ações.
A relação entre Dilma e o programa federal concedeu à ministra grande projeção, turbinando a petista para as campanhas vitoriosas de 2010 e 2014. Ao longo dos anos, porém, o PAC foi alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento.
