PA: MPF questiona se caso de brigadistas é competência estadual
Nesta semana, agentes prenderam quatro funcionários da ONG Brigada de Alter do Chão e cumpriram mandados de busca e apreensão
atualizado
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O Ministério Público Federal no Pará enviou manifestação nesta quinta-feira (28/11/2019) à 1ª Vara Criminal de Santarém, pedindo vistas do processo que determinou a prisão de quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão.
O Ministério Público Federal quer analisar se há competência federal ou estadual no caso para evitar “nulidades” uma vez que há duplicidade de investigações.
Nesta semana, agentes prenderam quatro funcionários da ONG Brigada de Alter do Chão e cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Projeto Saúde e Alegria.
No documento, a Procuradoria explica que existe um inquérito na Polícia Federal com o mesmo objeto ao do inquérito instaurado pela Polícia Civil: apurar incêndios florestais ocorridos em setembro na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão.
O órgão sinaliza que nas investigações federais ainda não se trabalha com suspeitos. A Polícia Federal está trabalhando em laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.
No texto, o MPF sinaliza ainda que, até o momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, “em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
O entendimento da Procuradoria é o de que, se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, a atribuição para investigar não é da Polícia Civil.
Segundo o MPF, os ataques de grileiros sobre a área são investigados pelo órgão desde 2015 e já há dois processos judiciais sobre grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão tramitando na Justiça Federal de Santarém.
