Órgãos de defesa do consumidor pedem veto de consignado a vulneráveis

Instituições ligadas à defesa do consumidor pedem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a medida provisória (MP) que permite que cidadãos contemplados por programas sociais do governo federal tenham acesso a empréstimo consignado.

No documento, os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor afirmam que a medida poderá aumentar o número de brasileiros classificados como superendividados.

Para as instituições, essa medida se torna ainda mais preocupante quando “o público-alvo dos benefícios de transferência de renda, o que pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia”.

No início do mês, o Senado Federal aprovou a MP 1.106/22 que prevê o aumento de 35% para 40% da margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Beneficiados por programas federais de transferência de renda, como o Auxilio Brasil, poderão autorizar a União a fazer os descontos em seu benefício , de forma “irrevogável e irretratável”.

Dados apresentados pelas instituições indicam que o atual limite de margem consignável (40%) é extremamente elevado para o padrão dos consumidores brasileiros, em especial, para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Os signatários da presente nota temem que a MP nº 1106/2022 impacte negativamente a economia brasileira a médio e a longo prazo, haja vista que, inclusive, grande parte dos aposentados já se encontram em situação de superendividamento.”

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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício

Geraldo Magela/Agência Senado

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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza

JP Rodrigues/Metrópoles

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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos

Reprodução/ Freepik

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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza

Agência Brasil/Reprodução

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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU

Aline Massuca/Metrópoles

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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10

Hugo Barreto/Metrópoles

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Programa substitui o extinto Bolsa Família

Divulgação

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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício

Agência Brasil/Reprodução

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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS

Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES

Assinaram o documento o Instituto Defesa Coletiva, Associação Nacional Do Ministério Público Do Consumidor (MPCON), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Colégio Nacional Dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Associação Gaúcha De Procons Municipais (AGPM), Fórum dos Procons Mineiros (FPM), Associação Paulista de Procons e Proconsbrasil.