Ordem do ministério paralisa multas ambientais, dizem fiscais do Ibama
Carta assinada por 400 servidores aponta que o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se paralisado
atualizado
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São Paulo – Mais de 400 servidores do Ibama assinaram uma carta em protesto às limitações impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. Na carta, os funcionários públicos criticam a instrução normativa editada pela pasta, em conjunto com o Ibama e o ICMBio, emitida na semana passada.
A instrução criticada tira a autonomia dos servidores e dificulta a fiscalização das infrações ambientais. Isso porque o auto de infração aplicado por um fiscal em campo passa a ser avaliado por seu superior, a quem cabe a decisão de seguir adiante com a denúncia.
Na carta, os servidores expressam que os prazos e critérios da norma não correspondem ao tempo necessário para a realização do trabalho.
“Mesmo que o agente constate a infração em flagrante, este não poderá lavrar a multa ou qualquer outro termo e, sim, emitir um relatório, sendo que não há prazo para análise deste relatório pela autoridade hierarquicamente superior”, afirmam, na carta.
No documento, eles apontam que todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado devido ao ato normativo.
O Ibama disse que está revendo os dispositivos da instrução normativa, conforme os apontamentos feitos na carta, e garante que, se, de fato, forem identificadas irregularidades, as ponderações dos servidores serão acolhidas.
