Orçamento: técnicos do Congresso lançam dúvidas sobre receita prevista

Uma nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alerta que é preciso ter cautela em relação à perspectiva de crescimento contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Para os analistas, a expectativa de crescimento econômico no próximo ano é muito otimista, com uma projeção de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) frente a 1,5% estimado pelo Boletim Focus do mês passado.

“Recomenda-se cautela na análise do PLOA 2024 no âmbito do Poder Legislativo, uma vez que as estimativas de receitas e despesas são, em muitos casos, dependentes diretamente da projeção da taxa de crescimento do PIB.” – nota técnica das consultorias da Câmara e do Senado.

Essa perspectiva otimista, segundo a nota, “pode se frustrar, produzindo efeitos negativos sobre a receita esperada” e levando à necessidade de revisar as projeções de receitas e despesas durante a tramitação do projeto ou mesmo durante a execução.

Os consultores apontam outras quatro incertezas após análise do PLOA. Uma delas é o fato de o projeto ter sido elaborado contando com receitas a serem geradas com diversas propostas legislativas que podem não ser aprovadas.

No total, o governo está prevendo R$ 168,5 bilhões de receita gerada após aprovação de projetos. Destes, apenas um foi aprovado e já se tornou lei, que é a retomada do voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). As outras matérias ainda estão em deliberação, muitas delas ainda inicial.

Um dos casos é o projeto que trata das apostas esportivas por meio de quota fixa, aprovado na Câmara e aguardando análise do Senado. “Portanto, a efetiva realização de tais receitas pode ficar aquém do esperado”, ressaltam os técnicos.

As duas consultorias entendem também que “os benefícios previdenciários possivelmente estão subestimados” em pelo menos R$ 31,8 bilhões.

O quinto ponto de incerteza trazido pela nota é a de que uma eventual revisão da remuneração dos servidores ou “a adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024” pode impactar no PLOA, visto que demandaria cortes.

Soma-se a este cenário o fato de que o projeto prevê que das despesas primárias do Orçamento, que chegam a R$ 2,7 trilhões, 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4% é a chamada “despesa discricionária”, que é a parte opcional do Orçamento e que pode ser eliminada. Assim, o espaço para corte é pequeno.

“A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, ressaltaram os técnicos.