Orçamento secreto: Câmara começa a divulgar nomes que pediram emendas

A Câmara dos Deputados começou a divulgar, nesta terça-feira (14/12), a relação dos ofícios de solicitação de emendas do relator (RP-9), além das indicações de beneficiários das emendas que deram origem ao orçamento secreto.

As listas estão disponibilizadas no portal da Câmara dos Deputados e trazem relações e planilhas, ainda incompletas, de indicações e pedidos de verbas ao relator-geral do orçamento 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC).

A divulgação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência às emendas que não tinham nome do parlamentar disponível e não eram rastreáveis.

No entanto, as informações ainda estão incompletas e não obedecem às determinações da ministra Rosa Weber, que, em no último dia 6, deu 90 dias como prazo para que os nomes de quem indicou as emendas fossem revelados. Há incongruência nos dados e ainda informações truncadas no que diz respeito ao nome das indicações.

“O que temos, por enquanto, são solicitações provenientes de parlamentares, prefeituras e secretários de governo. O que aconteceria se, por hipótese, todos os prefeitos das 5.570 cidades fizessem solicitações ao relator? Quais seriam atendidas? Com base em quais critérios? Sem critérios, a farra das emendas de relator irá continuar. O relator atenderá aos que lhe convier politicamente”, comentou o fundador da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

A Câmara disponibilizou parte dos dados através de links em seu portal. Confira imagens:

Informações iniciais

Em algumas das 59 páginas de ofícios apresentadas no primeiro link disponível no site, o prefeito de Coité do Nóia-AL, Bueno Higino (PP) pede ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emenda de relator-geral no valor de R$ 950 mil para o município.

O prefeito justifica o pleito pela necessidade de melhorar atenção básica à saúde na região. Lira atende o pedido e manda ofício para Márcio Bittar com a solicitação da verba de custeio.

O atual relator-geral do orçamento 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), também aparece com o pedido de R$ 2 milhões para a área da saúde em três municípios do Rio de Janeiro.

Cacá Leão (PP-BA) aparece com o volume de R$ 40 milhões em pedidos de RP-9, um dos mais vultuosos vinculados a um parlamentar até o momento. A verba é pedida para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local. O mesmo parlamentar pede R$ 5 milhões para aquisição de máquinas, implementos agrícolas, caixas d’água e outros municípios da Bahia.

Confira lista completa de ofícios encaminhados ao relator do orçamento 2021: 

Lista de deputados que pediram emendas de RP-9 by Manoela Alcantara on Scribd

Liberação de verba

Em 6 de dezembro, quando a ministra Rosa Weber determinou 90 dias para a transparências das informações, a magistrada acolheu pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator.

Em decisão monocrática, a ministra afastou a própria liminar que suspendeu a liberação da verba que deu origem ao orçamento secreto no Congresso.

Assim, Rosa Weber liberou a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro.

A matéria será apreciada em plenário virtual até está quarta-feira (15/12), quando os ministros decidem se referendam a decisão da ministra. Até desta terça, quatro ministros tinham votado para manter a liberação.