Orçamento: relator propõe 9% de reajuste para servidores do Executivo
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, afirma que reajuste será equivalente ao do Poder Judiciário
atualizado
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, afirmou, nesta terça-feira (13/12), que há previsão de reajuste salarial de 9% para servidores do Poder Executivo a partir do próximo ano. De acordo com o parlamentar, o aumento será igual ao previsto para servidores do Judiciário.
Na segunda-feira (12/12), o parlamentar protocolou o relatório do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 no sistema da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo o relator, caso a PEC da Transição seja aprovada na Câmara dos Deputados, a LOA terá R$ 168 bilhões de espaço para recompor as verbas de diversas áreas. Castro pontuou que as prioridades foram os ministérios da Cidadania, da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, além do aumento real do salário mínimo e o reajuste dos servidores.
“Lutei para que os servidores do Executive tivessem o mesmo valor do reajuste do Judiciário. Conseguimos, e o servidor público do governo federal vai ter o mesmo aumento. Sei que a defasagem é grande, mas é o que foi possível fazer”, afirmou.
De acordo com o senador, a ideia é de que o reajuste seja de 9%. “Isso é um valor em torno de R$ 11 bilhões. Por isso tivemos que tirar da PEC”, pontuou.
PEC da Transição
Na última semana, o Senado Federal aprovou acréscimo de R$ 145 bilhões ao teto de gastos para custear promessas de campanha de Lula, além de R$ 23 bilhões fora do limite. O texto prevê vigência de dois anos para a medida. Agora, a expectativa é que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados até quarta-feira (14/12).
Caso passe sem alterações na Câmara, o relatório do Orçamento de 2023 elaborado por Castro será votado na CMO na quinta-feira (15/12). O senador disse não ter segurança de que o texto será integralmente aprovado, mas afirmou ter expectativas positivas.
“Não tenho essa segurança, mas precisava fazer o meu trabalho. Fiz sob a condição de a PEC ser aprovada. Se não for [aprovada], seria um caos do ponto de vista orçamentário. O tempo ideal é que a Câmara aprove de hoje (terça) para amanhã (quarta). Ainda temos a próxima semana para votar [o Orçamento]”, pontuou.
