Orçamento: Lula tem reunião com relator para bater martelo sobre PEC
Lula pretende apresentar PEC para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento real do salário mínimo
atualizado
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontra, nesta quinta-feira (10/11), com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro. O petista pretende debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo, além de outras promessas de campanha
A ideia é que a proposta seja aprovada ainda neste ano. O texto tem sido preferido por aliados próximos a Lula ante a edição de uma medida provisória, no início do mandato do petista, no ano que vem, que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos. A PEC, no entanto, defendem colaboradores do texto, traz mais segurança jurídica e evita eventuais questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), aliado de Lula, afirmou que Castro aguarda apenas definição do valor da PEC, que deve ser fechado pela equipe de transição nos próximos dias. De acordo com Randolfe, a comissão espera valor acima de R$ 100 bilhões.
Se tratando de uma PEC, a proposta só poderá ser aprovada pela Câmara se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde será submetida novamente a dois turnos e precisará receber apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Nessa quarta-feira (9/11), Lula disse que vê “disposição” do Congresso para aprovar a PEC. Tanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, apoiaram a medida, em encontro com Lula.
Partidos aliados marcam presença
A reunião desta quinta-feira também vai contar com a presença de parlamentares de bancadas aliadas do futuro governo. São elas:
- PSD
- PSB
- Agir
- Pros
- PT
- Avante
- SD
- PV
- PSol
- PCdoB
- Rede
- PDT
Todas as bancadas contarão com representantes no Gabinete de Transição. O processo de mudança do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o de Lula (PT) é coordenado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde acontece a reunião desta quinta-feira.
Esta é a primeira vez que o futuro presidente visita o local. Na terça-feira (8/11), o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSD) participou de cerimônia para assinar a portaria que instalou o gabinete. Alckmin é o coordenador da transição.
Agenda com autoridades
Na quarta-feira (8/11), Lula se reuniu com representantes dos Poderes, em Brasília. Pela manhã, o petista esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mais tarde, encontrou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial da Casa.
Lula também esteve com 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na presidência da Corte. Em seguida, foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde falou com a imprensa.
Interlocutores do novo presidente afirmam que a visita do petista serviu para reatar laços entre Executivo e Judiciário, cuja relação foi repetidamente tensionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Transição de governo
Lula chegou a Brasília na noite de terça. O presidente eleito já tem gabinete montado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde foram instaladas as salas da transição, mas ainda não começou a despachar no local.
Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, os dois andares do CCBB receberão os integrantes da equipe de transição. O prédio costuma ser utilizado nas transições de governo desde a passagem de cargo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para o próprio Lula, em 2002.
O petista e Geraldo Alckmin terão um gabinete cada um. A estrutura do prédio ainda conta com:
- quinze gabinetes para demais autoridades.
- quatro salas de reuniões.
- uma sala de coworking para 39 postos.
- há 91 computadores instalados, com serviços de telefonia e impressoras.
A transição de governo é prevista em lei e em decreto. Cabe à Casa Civil coordenar a entrega de documentos à equipe do presidente eleito. Os nomes de até 50 dirigentes, de diversos setores, devem ser publicados no Diário Oficial da União. Todos os nomeados trabalham de forma remunerada até a posse, em 1º de janeiro de 2023, na preparação do novo mandato.
