Orçamento 2024 terá bloqueio e contingenciamento. Entenda a diferença
Para cumprir o arcabouço, o governo vai fazer uma contenção de R$ 15 bi, dividida em R$ 11,2 bi de bloqueio e R$ 3,8 bi de contingenciamento
atualizado
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O governo federal irá anunciar nesta segunda-feira (22/7) detalhes do bloqueio e contingenciamento no Orçamento de 2024. Os números serão apresentados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre. Na última quinta-feira (18/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que serão congelados R$ 15 bilhões.
O número foi definido após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros da equipe econômica, no âmbito da Junta de Execução Orçamentária (JEO). A informação foi adiantada para conter ruídos no mercado financeiro.
Mas qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento? Tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
O contingenciamento do orçamento geral da União é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2024 e em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
Já o bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes.
Congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024
Na quinta, o governo federal anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, que será dividida da seguinte forma:
- R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a gastos acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
- R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero (ou seja, chegar em um equilíbrio das contas públicas, igualando receitas e despesas).
Se as negociações com o Senado no tema da compensação da desoneração da folha de pagamentos avançarem e as receitas voltarem para os patamares previstos, o contingenciamento pode ser revisto. Isso porque o contingenciamento nada mais é do que um retardamento ou congelamento em função da insuficiência de receitas previstas.
Uma revisão do bloqueio, por outro lado, é mais difícil de ser feita, segundo os próprios ministros da área econômica, e só virá se houver uma queda inesperada de despesas.
Por meio do uso desses instrumentos da política fiscal, o mercado financeiro monitora se a União será capaz de cumprir a meta fiscal apresentada no Orçamento de cada ano. Para 2024, a meta é de déficit zero. Como há um intervalo de tolerância (banda) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta será atingida mesmo se for registrado um rombo de até R$ 28,8 bilhões nas contas públicas.
Eventuais reversões dos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, com possível liberação das verbas, poderão acontecer nos próximos relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias — produzidos em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Depois deste relatório de julho, o próximo a ser divulgado será em setembro.
