Oposição tem semana negativa e enfrenta derrotas no Congresso
Depois de dias difíceis para o governo Lula no Legislativo, opositores sofreram reveses e viram suas pautas paralisarem
atualizado
Compartilhar notícia
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viveu uma sequência de reveses e derrotas no Congresso Nacional nos últimos dias. Depois de meses articulada e provocando perdas para o Palácio do Planalto, como a derrubada do veto ao projeto das saídas temporárias para presos do semiaberto, por exemplo, que ficou conhecido como projeto de lei (PL) das saidinhas, os opositores viram algumas de suas pautas paralisarem no Legislativo ou serem derrotadas.
A primeira pauta paralisada e a mais emblemática foi a do projeto de lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro de crianças e mulheres. Além da pauta ficar parada nos próximos meses por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também sofreu um desgaste de imagem com o tema, a oposição despertou a volta de manifestações nas ruas em torno de um tema específico, o que não se via a algum tempo no país.
Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana apontou que 66% dos brasileiros discorda da proposta sobre o aborto que foi endossada pela bancada evangélica da Câmara. Só 29% se disseram favoráveis à proposta. Nas redes sociais, reduto forte da oposição, o discurso contrário ao texto também prevaleceu, e parlamentares começaram a se dividir a cerca do tema.
PEC sobre trabalho de adolescentes travada
Em outra frente, a oposição na Câmara também não conseguiu avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição antiga, de 2011, sobre trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011, de Dilceu Sperafico (PP-PR), causa polêmica desde a apresentação e voltou para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última semana.
O texto quer permitir o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. Atualmente, adolescentes de 14 anos só podem ser aprendizes. Em 2021, partidos da então oposição ao governo Bolsonaro chegaram a obstruir as sessões na CCJ para evitar a votação da PEC, avaliando a proposta como um “ataque à infância e adolescência”, como citou, na época, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Na reunião da CCJ da última quarta-feira (19/6), a PEC estava em pauta, com relatório do deputado Gilson Marques (Novo-SC) pela admissibilidade, mas acabou não sendo votada.
Sem êxito em derrubar decreto de Lula
Outro item da pauta não votado na CCJ foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2023, que tenta acabar com o decreto do governo Lula que instituiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União (AGU). O PDL foi apresentado pela direita sob argumento de impedir a “censura” aos opositores do governo.
A Procuradoria representa a União em causas judiciais e extrajudiciais que envolvem a “preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes, bem como o combate à desinformação sobre políticas públicas”, segundo a AGU.
Foi a Procuradoria da Defesa da Democracia, por exemplo, que ajuizou ação contra um perfil no X, antigo Twitter, que espalhou desinformação sobre vacinas e moveu processo contra apresentador que associou o ex-ministro Flávio Dino ao crime organizado, ainda em 2023.
O PDL é de autoria do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que perdeu o mandato, e de Mendonça Filho (União-PE). O relator na CCJ é o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
No Senado, derrota no PL dos cassinos
Além do acúmulo de derrotas na Câmara na última semana, no Senado, os senadores conservadores também não conseguiram impedir a aprovação do projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e jogos de azar no Brasil. O placar foi apertado: 14 favoráveis e 12 contrários.
O resultado fez com que no colégio de líderes oposicionistas ao texto pedissem que a proposta passe por outras comissões antes de ir direto ao plenário do Senado. A decisão vai ficar a critério do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Críticos das propostas apontam que a liberação de cassinos no país vai aumentar o tráfico e a lavagem de dinheiro, além de prejudicar as famílias.
Já os defensores do projeto falam que hoje, no celular, as pessoas podem jogar e fazer apostas, sem sair de casa. Além disso, argumentam que não é porque o tema não é regulamentado no Brasil, que ele já não seja uma realidade, e que a regulamentação é o melhor caminho.
Além do pedido de passar por outras comissões, houve também um pedido para realização de uma audiência pública sobre os cassinos e jogos de azar. A autoria é do presidente da bancada evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG).
