Oposição pede plebiscito sobre descriminalização do aborto
Legalização do aborto é pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria da ministra Rosa Weber, presidente da Corte
atualizado
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Senadores da oposição protocolaram, nesta terça-feira (26/9), um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a convocação de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil.
O tema é pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria da ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte. Na última sexta, ela votou contra a criminalização do aborto até 12 semanas.
Hoje, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Nos demais casos, a gestante que realiza aborto terá de cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a Suprema Corte tem interferido em temas que devem ser discutidos pelo Poder Legislativo.
“Essa é uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os Poderes vem sendo abalada. Nós acreditamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são da competência do Legislativo”, pontuou.
No PDL, os parlamentares propuseram que a população seja consultada a responder “sim” ou “não” à questão: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
De acordo com o projeto, o plebiscito deverá ser realizado em até dois anos a contar da publicação do decreto. Para entrar em vigor, o PDL deve ser apreciado pelos plenários do Senado e da Câmara.
Deputada exibiu réplica de feto
Durante a coletiva de imprensa, a deputada Priscila Costa (PL-CE), suplente de Yuri do Paredão (PL-CE), exibiu o boneco de um feto. Ela está grávida do quarto filho.
“Nós, para relativizar o direito à vida, um direito intocável, sagrado, previsto na nossa Constituição Federal, usamos, muitas vezes, a defesa da saúde da mulher”, afirmou.
A deputada também afirmou que o voto da ministra Rosa Weber sobre o tema no STF prega que “mulheres possam ser assassinadas dentro do ventre materno”.
“Trago a angústia e um desespero de uma mulher brasileira que vê um sistema poderoso mentindo para as mulheres. Mentindo sobre a vida das crianças que estão em seu ventre, dizendo que não são dignas e importantes”, afirmou a parlamentar.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na semana passada, o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Dois ministros participaram da sessão virtual: Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que pediu destaque. Dessa forma, a votação vai para o plenário presencial. Antes, Rosa Weber, relatora da matéria, votou pela descriminalização.
Em seu voto, a ministra apontou que entende a dignidade humana do feto, no sentido da moral, e que esse conceito é compartilhado pela sociedade.
No entanto, ressaltou que “a moralidade majoritária da sociedade encontra limites na ordem constitucional frente aos direitos e liberdades fundamentais”. Na opinião de Rosa Weber, o aborto, nesse caso, é um problema de saúde pública.
