Oposição pede fim do foro privilegiado após investigações do STF

Parlamentares da oposição se reuniram, nesta quarta-feira (31/1), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está o fim do foro privilegiado.

Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, a PEC 333/17 – que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns – foi aprovada no Senado em 2017 e agora tramita na Câmara dos Deputados. Durante a reunião com Pacheco, a oposição pediu articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja pautado o mais rápido possível.

A matéria sugere o fim do foro privilegiado em caso de crimes contra deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais e outras autoridades.

Nas últimas semanas, a Polícia Federal (PF) fez ações de busca e apreensão em gabinetes de dois parlamentares na Câmara dos Deputados. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

O vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que o foro privilegiado é um “guarda-chuva de um mecanismo que protege poderosos no Brasil”. “É um poder que esmaga os menores. Quem deveria investigar o STF é o Senado e quem deveria investigar o Senado é o STF. A gente quer o devido processo legal no país. É algo que é um dos anseios da sociedade”, disse.

Além de Girão, participaram do encontro o líder da oposição, Rogéri Marinho (PL-RN), e os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Marcos do Val (Podemos-ES), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ) e Márcio Bittar (União-AC).

Críticas a Moraes

Após a reunião, Rogério Marinho (foto em destaque) criticou as relatorias de Moraes sobre diversos inquéritos que miram parlamentares da oposição. Entre as investigações, estão a dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a do esquema ilegal de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Na última entrevista que [Moraes] deu à imprensa, ele afirma sem vírgulas que um dos principais objetivos do 8 de janeiro era assassiná-lo. Um sistema que permite que a vítima seja o julgador, na nossa opinião, está comprometido”, afirmou Marinho.

Operações da PF

Na última quarta-feira (25/1), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de operação que apura um esquema de espionagem ilegal na Abin. Agentes fizeram buscas em endereços pessoais e no gabinete do parlamentar.

Ex-diretor-geral da Agência, Ramagem é acusado de integrar uma organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

Na semana anterior, o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), também teve endereços pessoais e o gabinete inspecionados pela PF. Ele é acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.