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A isenção de impostos da carne se tornou tema de embate de narrativas após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relator da proposta foi o deputado da esquerda Reginaldo Lopes (PT-MG), que aceitou a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos. Mas a emenda que traz esse texto é do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Com isso, a ala de parlamentares da oposição passou a fazer campanha para dizer que a isenção foi obra deles e que o presidente Lula (PT) era contra.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nas redes: “O pobre vai comer carne sem mais impostos graças a Jair Bolsonaro, não a Lula”. “O PT fez de tudo. Inclusive o trabalho que eles tiveram nas votações contra a PEC dos Precatórios, para não deixar o Jair Bolsonaro pagar o auxílio Brasil de R$ 600. Ou seja, estavam se lixando para o pobre e querendo ver o presidente Bolsonaro numa pior situação […]. Nós não nos norteamos por isso, a gente tem moral, tem ética. É por isso que ontem, pensando no brasileiro, a gente destacou uma parte da reforma tributária.”
Outros parlamentares de oposição ao governo também se manifestaram reforçando essa ideia.
Kim Kataguiri (União-SP) escreveu que “Lula e Haddad queriam taxar a picanha”, mas perderam, enquanto Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o destaque apresentado do PL só foi acatado pelo relator do PT aos “45 minutos do segundo tempo, porque viu que o governo iria sofrer uma derrota estrondosa”.
Do outro lado do embate, o PT defende que Lula queria, sim, um texto que isentasse as carnes. “Eu sei que todos aqui, assim como o presidente Lula se manifestou, [acreditam] que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína e proteína de qualidade”, disse o relator Reginaldo Lopes, no plenário.
Como o texto-base já havia sido votado, o destaque do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos.
A mudança também inclui derivados de leite, o que abrange diferentes tipos de queijo. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda, a inserção das carnes pode aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, em 0,53 pontos percentuais. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela inclusão. Foram 477 deputados favoráveis, três contrários e duas abstenções.
Com a aprovação do destaque, a Câmara encerra a votação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota geral dos impostos que serão criados por ela.
Confira os itens inseridos na cesta básica isenta, com o destaque aprovado:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas;
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- Queijos tipo muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e queijo do reino;
- Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou e agentes que assegurem uma boa fluidez, e água do mar e sal de mesa iodado.
Carne foi a maior polêmica das últimas semanas
O grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes, por não querer mexer na alíquota-padrão e também por entender que isso precisava ser uma decisão política da Câmara. Na proposta inicial do governo, a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota-padrão.
Desde a semana passada, esse era o ponto mais polêmico do projeto. Apesar de enviar o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango. Segundo o petista, a medida beneficiaria a proteína animal consumida pelas pessoas mais pobres.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia externado publicamente sua contrariedade à inclusão das carnes. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.
Com deputados do PT ao PL votando a favor do destaque, foi contemplada a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento da alíquota geral.
