Oposição e Centrão se mobilizam para derrubar a extinção do DPVAT

Deputados e senadores pretendem iniciar, ainda nesta semana, um movimento para derrubar a proposta do presidente, Jair Bolsonaro, de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT).

A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de eventual recuo do governo. Nessa segunda-feira (18/11/2019), o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda à Medida Provisória nº 904, publicada na semana passada.

Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manutenção do DPVAT é de que a norma foi assinada sem estudos prévios. Segundo ele, “pairam” sobre o texto “suspeitas de desvio de finalidade”.

A MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.

No Congresso, deputados e senadores apresentarão novas emendas ao longo da semana. A avaliação de alguns é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar.

Uma comissão mista foi criada anteontem para discutir a MP, mas ainda não se reuniu. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor.

Caso seja rejeitada antes disso, perde a validade. O Senado criou uma enquete para a população se manifestar. Até as 17h dessa segunda-feira (18/11/2019), 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra.

Renúncia

A emenda apresentada por Paim diz que a MP implicaria renúncia de receitas. Também se argumenta que a proposta implica não cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e observa que os veículos mais antigos, que compõem a maior parte da frota do país, não são garantidos pelas seguradoras.

“Ademais, o custo de seguros de veículos automotores, notadamente carros de passeio e motos, é muito elevado em face da renda média do país”, afirma o texto de Paim. O seguro atende mais de 300 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente.

A receita estimada do DPVAT é de R$ 4 bilhões anuais, dos quais 50% são destinados à Seguridade Social e ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outros 10% são destinados ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de educação no trânsito. “Por tudo isso, propomos a rejeição dos dispositivos relativos à extinção do DPVAT e suas destinações”, afirma o senador petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.