Operação da PF pressiona Palácio do Planalto por trocas na Abin

A operação da Polícia Federal que trouxe à tona um esquema de espionagem irregular feito por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também aumentou a pressão sobre o Palácio do Planalto para trocar o comando da agência. O número 3 da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, já foi afastado de seu cargo por suspeita de integrar o esquema. Agora, a pressão é sobre gestores acima de Fortunato.

Uma ala da PF pretende usar a operação para retomar a ofensiva, que já existia, e tentar derrubar Alessandro Moretti, diretor adjunto da Abin. Os argumentos seriam de que Moretti é próximo de Anderson Torres, ex-secretário de Jair Bolsonaro (PL).

Outra ala defende a queda de Luiz Fernando Corrêa, que comanda a Abin e chefiou a PF no segundo mandato de Lula.

Em meio à operação que desvendou um esquema de espionagem irregular de jornalistas, políticos e até ministros do STF por meio do software FirstMile, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu Moretti no Palácio do Planalto, segundo adiantou Igor Gadelha em sua coluna no Metrópoles.

A Abin é subordinada à Casa Civil e, segundo fontes do Planalto, os cargos tanto de Moretti quanto de Luiz Fernando não sofrerão mudanças.

Mais de 30 mil vezes

Segundo investigações da Polícia Federal, o sistema de espionagem com geolocalização de celulares da Abin teve como alvos 2,2 mil jornalistas, advogados, políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal e pessoas consideradas adversárias pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF considera que o sistema foi usado mais de 30 mil vezes. Além dos ministros, a espionagem teria sido feita em celulares de quem frequentava a Corte. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista César Tralli, no G1, e confirmada pelo Metrópoles com fontes na Polícia Federal.

Ainda não há informações de quais ministros teriam sido monitorados, mas a investigação tem detalhes desse acompanhamento irregular.

A PF deflagrou a Operação Última Milha, nesta sexta-feira (20/10), para investigar o uso indevido do software FirstMile sem autorização da Justiça por servidores da Abin.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo STF, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A coluna Na Mira apurou que um dos presos é Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência. O outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.

Sistema de geolocalização de espionagem

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. De acordo com a investigação, eles teriam usado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Afastamentos e investigados

Cinco diretores da Abin foram afastados, entre eles o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto. Na casa dele, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie.

Informações preliminares indicam que outro investigado é Caio Santos Cruz, filho do ex-ministro e ex-aliado de Bolsonaro general Santos Cruz. Caio seria representante da empresa que vendeu o software para a Abin.

Milhares de celulares monitorados

Em março, a PF determinou a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Abin monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no fim de 2018, ainda no governo Michel Temer. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação.

A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Conforme dito acima, os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos ilegais do software.

Em nota, a Abin informou que o software de espionagem investigado pela Polícia Federal deixou de ser usado em maio de 2021 e que, desde fevereiro deste ano, há uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa.

Informações colhidas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, segundo a agência de inteligência. Além disso, os afastamentos temporários de servidores determinados pela Justiça foram cumpridos nessa sexta.