Operação da PF investiga desvio de recursos na saúde pública de GO

Goiânia – A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (16/3) a Operação Laboratórios Premiados. O objetivo é obter elementos que comprovem desvio de recursos públicos na área da saúde no município de Porangatu, no norte goiano, por 10 anos.

De acordo com a corporação, 40 agentes e seis servidores da CGU cumprem 10 mandados judiciais de busca e apreensão na cidade goiana, em hospitais, na prefeitura de Porangatu e na Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação indica que, durante as gestões municipais de 2012 a 2016 e 2020 a 20222, alguns laboratórios foram destinatários de montantes de verbas destinadas à saúde pública, gerida pelo próprio município.

De acordo com o delegado responsável pela operação, Rafael Valadares de Oliveira, o inquérito policial teve início após a denúncia de um cidadão com possíveis fraudes em processos licitatórios. Segundo ele, CGU identificou diversas fraudes em licitações e contratos administrativos.

“O objeto dessas licitações seria a prestações de exames laboratoriais a pacientes internados em alguns hospitais da cidade. A investigação apurou movimentações atípicas entre os sócios dos estabelecimentos, conluio e, inclusive, doações eleitorais aos supostos envolvidos, gestores e prefeito da cidade”, disse o delegado.

Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, contratação direta ilegal e frustação do caráter competitivo de licitação, com penas máximas que, somadas, podem atingir 31 anos de reclusão.

Impacto social

As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados ao fornecimento de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, como tomografias, por exemplo, que são instrumentos de suporte essenciais à efetividade dos atendimentos médicos realizados pela própria Prefeitura em seu Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Desse modo, segundo a CGU, as investigações contribuirão não só para a combate de uma potencial atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilita a realização de ajustes na gestão para melhorias gerais na condução das políticas públicas de apoio ao SUS.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.