Operação contra empresários que falaram em golpe assusta bolsonaristas
Militantes relatam medo de prisão por opiniões no WhatsApp. Especialistas explicam que liberdade de expressão tem limite também na internet
atualizado
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A ação da Polícia Federal (PF) contra empresários que defenderam um golpe de Estado caso o petista Luiz Inácio Lula da Silva vença as eleições pesou o clima nas redes sociais de militantes bolsonaristas.
Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da própria PF, a operação foi deflagrada após o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, revelar conversas de teor golpista entre executivos, em grupo no WhatsApp. O caso foi encarado por aliados do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), como uma ação orquestrada para calá-los e prejudicar a campanha do atual chefe do Executivo federal.
“Dormimos no Brasil e acordamos na Coreia do Norte”, comparou o bolsonarista Gustavo Gayer, em vídeo postado na terça (23/8). Com mais de 1 milhão de inscritos em seu canal no YouTube, o influenciador digital deu o seguinte título à publicação: Hoje o Brasil Deixou de ser Democracia.
“Imagine que você participe de grupos de WhatsApp e nesses grupos você verbalize sua indignação com o que tem acontecido no nosso país”, discursou ele, antes de acusar o STF de articular politicamente a volta de Lula à Presidência. “Já virou totalitarismo. Pessoas estão recebendo a PF por causa de prints em grupos de WhatsApp”, disparou Gayer, em tom alarmista que também pode ser percebido em grupos bolsonaristas presentes no Twitter e no Facebook.
O grupo
O que indignou a militância bolsonarista foi a operação policial em endereços ligados a empresários que apoiam o presidente e que tiveram conversas de teor golpista expostas pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de Afrânio Barreira Filho, dono do grupo Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, dono da gigante de shoppings Multiplan; Luciano Hang, do grupo Havan; André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, da Mormaii; Meyer Nigri, da Tecnisa; e José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro.
Eles se tornaram alvo de investigação depois de serem expostas mensagens como a enviada por Koury, que publicou no grupo: “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”.
Como a investigação é sigilosa, não se conhece ainda quais indícios, além das mensagens, podem ter sido apontados pela PF e levados em conta por Moraes ao autorizar a operação que preocupou e indignou bolsonaristas.
No próprio grupo de empresários, como também noticiou Guilherme Amado, a ação resultou em medo e debandada. Ecos desse comportamento podem ser encontrados em toda a rede de militância virtual ligada a Bolsonaro.
“Aqui… excluindo mensagens do WhatsApp. Vai que vaza alguma coisa e sofro busca e apreensão e bloqueio de conta bancária por emitir opinião em grupo de amigos”, tuitou, também na terça, Zoe Martínez, colunista da Jovem Pan que tem 357,6 mil seguidores na plataforma.
“Objetivo alcançado, pessoas com medo de falar livremente em chats privados e empresários receosos em apoiar publicamente o presidente”, lamentou, também no Twitter, o influencer Ed Raposo (PTB), que é candidato a deputado federal no Rio de Janeiro.
Veja esses e mais exemplos de falas com o tom de medo de responsabilização pelo que os militantes consideram “crime de opinião”:
Os limites da liberdade de expressão
Sobre a operação que mirou os empresários, militantes bolsonaristas argumentam repetidamente que as declarações não configuram crime, mas apenas constituem opiniões, proferidas em um grupo privado.
Para profissionais consultados pelo Metrópoles, porém, na internet não há espaços que sejam “terra sem lei”. Assim, até mesmo mensagens em grupos privados podem ser alvo de investigações policiais. Os especialistas afirmam que há limites para a liberdade de expressão – que é um direito constitucional, mas que não libera o cometimento ou a incitação a crimes.
“A jurisprudência não admite um liberdade absoluta, sem condicionantes. Em direito constitucional, a gente aprende que direitos fundamentais não são absolutos. A liberdade de expressão não pode abrigar crimes, como xingar de macaco, ofender pelo gênero, cometer injúria. Esses comportamentos não estão protegidos pela Constituição”, explica a jurista Marilene Matos, especialista em direito administrativo e constitucional, e professora no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). “A incitação ou o planejamento de atos contra a ordem democrática também não estão protegidos pela lei”, completa ela.
Uso de prints
Outro argumento que aparece com frequência nas redes bolsonaristas é a crítica ao uso de prints de conversas em aplicativos como provas ou indícios de crimes. Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prints não são provas aceitáveis, porque capturas de tela podem ser alteradas e, por isso, não são confiáveis.
Para Marilene Matos, porém, há possibilidade de essas capturas serem usadas como parte de uma investigação, como um caminho para a produção de provas.
O advogado Matheus Falivene, especialista em direito penal, explica que as autoridades podem ter acesso ao conteúdo total de conversas, e não apenas aos prints. “Investigações de crimes em grupos de aplicativos normalmente começam com a denúncia de alguém que participa do grupo. Essa pessoa tem as mensagens. Com ordem judicial, é possível que a polícia e o MP tenham acesso ao conteúdo para fazer apurações”, explica ele, que também detalhou ao Metrópoles os limites entre crimes e liberdade de expressão.
“É permitido criticar o Estado, mas não é permitido utilizar de violência ou grave ameaça com o objetivo de abolir as instituições democráticas. Também não é permitido que um grupo de pessoas se una, não importa se em ambiente virtual, para montar uma estratégia para que isso aconteça”, frisou Falivene ao Metrópoles.
