ONU elogia decisão do STF que rejeitou o Marco Temporal
A tese do Marco Temporal defende que apenas terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição poderão ser demarcadas
atualizado
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O alto comissariado de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou uma nota em que elogia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese jurídica sobre o Marco Temporal, a favor dos povos indígenas.
Pelo Marco Temporal, apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderão ser demarcadas. Entendimento é criticado por líderes dos povos originários.
A porta-voz do alto comissariado, Marta Hurtado, afirma que limitar a demarcação das terras indígenas pode trazer graves consequências.
“Limitar a demarcação dessa forma teria consequências extremamente graves, incluindo impedir que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e desfrutassem dos direitos humanos associados. Também teria perpetuado e agravado injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil”, disse Marta Hurtado.
Além disso, a porta-voz alerta para a discussão no Congresso Nacional sobre o Marco Temporal. Um projeto de lei tenta constitucionalizar a tese jurídica, o texto é defendido por parlamentares ligados ao agronegócio.
Segundo Marta Hurtado, o alto comissariado de direitos humanos da ONU pede uma rápida resolução sobre o tema, e destaca que é importante que o acesso dos povos indígenas às suas terras não seja impedido.
