ONS e Aneel recorrem da decisão que afastou os diretores dos órgãos
Para o governo, a medida “retira todo o poder decisório do órgão regulador”, o que inviabilizaria ações para solucionar o problema no Amapá
atualizado
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O governo federal recorreu da decisão da Justiça Federal do Amapá que afastou os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recurso foi apresentado nesta sexta-feira (20/11) ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília (foto em destaque).
O juiz federal João Bosco determinou o afastamento dos diretores dos dois órgãos nessa quinta-feira (19/11) para evitar eventual interferência na apuração dos motivos da crise de energia no estado que enfrenta o 18º dia de apagão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Aneel argumentam que a medida só é possível juridicamente em “situações nas quais a manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade”, o que, segundo os órgãos, não é o caso.
“Pelo contrário, o afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e o funcionamento da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o estado do Amapá”, defendeu a AGU.
O afastamento é considerado extremo, sobretudo pelo fato de os diretores serem escolhidos pelo Poder Executivo e chancelados pelo Poder Legislativo. O próprio juiz reconheceu a complexidade da decisão.
“Afastar a diretoria colegiada da Aneel em absolutamente nada contribui para o pronto restabelecimento do suprimento energético do estado do Amapá”, argumentou o governo. Muito pelo contrário, retira todo o poder decisório do órgão regulador que, consequentemente, não poderá determinar as medidas urgentes e necessárias para que os agentes responsáveis pelo apagão naquele estado restabeleçam a prestação do serviço público essencial à população”, acrescentaram os advogados da União.
Em relação à Aneel, o governo afirma que o afastamento dos diretores só é possível juridicamente se ficar provado que eles podem interferir para prejudicar a instrução do processo.
O ONS é responsável pela coordenação e pelo controle da operação de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados. O operador é fiscalizado pela Aneel, criada para regular o setor elétrico.
“Apagão de gestão”
Segundo o juiz, o “lamentável blecaute” foi reflexo de um “autêntico apagão de gestão”. “[O problema foi] provocado por uma sucessão de governos federais que negligenciaram o planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue à própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como ‘rebanho bovino’ e não como sujeitos de direitos”, afirmou.
Um dos trechos mais enfáticos da decisão, João Bosco diz que os responsáveis por solucionar o problema cometeram uma “sucessão de erros e condenáveis negligências”.
“Mostram o lado triste de uma face oculta do Estado brasileiro que, ao não se planejar e ao não se organizar adequadamente para o futuro, figurando demasiadamente conivente com a corrupção (promiscuidade entre interesses econômicos e políticos), está nos conduzindo ao ‘neocolonialismo’, e não ao papel de uma grande nação que poderíamos vir a ser”, frisou.
