Ônibus tomam Esplanada em protesto contra “apagão rodoviário”
Setor de fretamento de transporte alega que projeto de lei em tramitação no Congresso representará fim de ligação rodoviária com 480 cidades
atualizado
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Cerca de 200 ônibus foram estacionados na Esplanada dos Ministérios como parte de protesto contra um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), o PL nº 3819/2020 “mina a concorrência no mercado, levando prejuízo indireto para quase 30 milhões de usuários, que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras”. Aproximadamente 480 cidades perderiam qualquer ligação por transporte coletivo, prevê a associação.
O projeto, que foi colocado em pauta na Câmara dos Deputados, depois de ser aprovado pelo Senado, revoga autorizações concedidas desde 2014. Na época, uma lei abriu o mercado rodoviário a novas empresas, inclusive a operadoras por aplicativo, que fazem viagens interestaduais e internacionais em modelo similar ao que ocorre com viagens locais em empresas como Uber e 99.
As empresas agora fazem forte lobby para impedir que as autorizações sejam anuladas.
Desde que a abertura foi iniciada, 14 mil novas linhas interestaduais de ônibus foram concedidas a empresas que não estavam antes no mercado, e 480 cidades passaram a ser atendidas pelo transporte rodoviário oficial, com ônibus autorizados e seguindo as regras de segurança estabelecidas pela Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT), alega a associação. “O Projeto de Lei nº 3819/2020 simplesmente anularia essas autorizações e deixaria a população desassistida”, argumentam os fretadores.
“Na prática, se aprovado, o PL 3819/2020 causará um apagão rodoviário, eliminando a ligação rodoviária de quase 3 milhões de brasileiros”, alega a Abrafrec. Segundo a categoria, a aprovação do projeto ameaça 180 mil empregos.
Restabelecimento do equilíbrio
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), que é favorável ao projeto, sustenta que o texto prevê o “restabelecimento do equilíbrio do setor para o transporte rodoviário de passageiros”.
“O atual modelo de regulação imposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está a cada dia mais levando o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ao colapso, ao passo que, com as atuais normatizações, as outorgas de prestação de serviço, por intermédio de autorizações, estavam sendo concedidas sem qualquer critério técnico, tanto que o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu por proibir a concessão de novas autorizações por parte da ANTT”, alega a Anatrip.
A associação também defende que a atual regulamentação da ANTT “coloca em risco a política de concessão das gratuidades concedidas aos idosos, às pessoas com deficiência e aos jovens de baixa renda, pois não há fonte de custeio dos benefícios de gratuidade”.
Há também alguns ônibus, embora em número muito inferior, que foram à Esplanada em defesa da aprovação do projeto. A manifestação a favor foi convocada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), entidade que reúne as maiores empresas de ônibus de viagem do país.
