ONGs pedem urgência para legislação de proteção do Pantanal
Programa do Inpe, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, detectou 2.639 focos de calor no Pantanal apenas em junho
atualizado
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O Pantanal sofre com as consequências da severa seca que atingiu o bioma ao longo do ano passado e perpetuou no começo de 2024, favorecendo a incidência de incêndios florestais. Diante disso, organizações socioambientais defendem a adoção de uma política de proteção mais robusta para o Pantanal.
O bioma, presente entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, registrou, até essa quarta-feira (3/7), 3.762 focos de calor, contra apenas 170 no mesmo período do ano passado – um aumento de mais de 2.000%. O cenário de seca extrema e ondas de calor tem agravado a degradação ambiental do Pantanal, o que ameaça a biodiversidade da região.
Por isso, o WWF-Brasil, SOS Pantanal, Environmental Justice Foundation (EJF) e Chalana Esperança divulgaram uma nota técnica no começo da semana para ressaltar necessidade de uma legislação federal específica e robusta para a proteção do bioma.
O documento destaca que modelos preditivos do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ) demonstram uma probabilidade de cerca de 80% para perda de uma área superior a dois milhões de hectares pelo fogo no Pantanal em 2024.
Legislativo
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.482/2020, que institui o Estatuto do Pantanal. No entanto, a proposta recebeu críticas de entes da sociedade civil por falta de dispositivos concretos que garantam a preservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.
“O substitutivo apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) suprimiu a referência à Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e a previsão expressa da garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais do Pantanal – ambos devem retornar ao texto da lei por serem de fundamental importância para a preservação do regime hídrico característico do Pantanal”, destaca trecho da nota técnica.
As organizações defendem ainda o apoio dos parlamentares à política de manejo integrado do fogo, necessária para o fortalecimento de brigadas ambientais. Além disso, reforça a necessidade de fortificação do Prevfogo, ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Estes órgãos necessitam de melhor dinâmica e suporte para darem efetividade para o processo. Para isso, é vital o fortalecimento do PREV-Fogo/Ibama”, aponta o documento.
O Senado aprovou, na quarta-feira (3/7), a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A proposta visa, no escopo geral, a proibição da prática de uso de fogo para supressão de vegetação nativa para utilização do solo.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
