Óleo em praias: governo pagará auxílio a 66 mil pescadores
O benefício foi criado no mês passado e atenderá pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos nos registros do governo federal
atualizado
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O governo federal pagará um auxílio emergencial de R$ 2 mil a quase 66 mil pescadores de cidades afetadas pelo derramamento de óleo cru de petróleo em praias dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O benefício foi criado no mês passado e atenderá pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Trabalhadores das categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros terão direito.
Em Pernambuco, por exemplo, 42 mil pescadores receberão o benefício. No Rio Grande o Norte o volume chegará a sete mil pessoas.
O pagamento não interfere no recebimento do seguro defeso pelos pescadores, conforme legislação específica. O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998.
Segundo a legislação da atividade pesqueira, o conceito de pescador profissional artesanal inclui marisqueiros e catadores de caranguejo, que devem estar inscritos no RGP. A responsabilidade de manter atualizados os dados no sistema é do pescador.
São considerados pescadores profissionais artesanais aquelas pessoas físicas que exercem a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar.
Para receber o auxílio emergencial, o pescador não poderá acumular outros benefícios de demais políticas públicas. “O valor poderá ser sacado no prazo de até 90 dias, contado da data da disponibilização do crédito ao beneficiário”, determina a medida provisória publicada em novembro.
Os recursos para operacionalização do Auxílio Emergencial Pecuniário correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Cidadania.
