Odebrecht fecha acordo e pagará R$ 660 milhões ao estado do Rio
Valor constitui compensação por ilicitudes cometidas pela empresa em obras públicas, descobertas pela Operação Lava Jato
atualizado
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O estado do Rio de Janeiro firmou acordo de leniência com a Odebrecht, atual Novonor S.A., por meio do qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 660 milhões, como compensação por ilicitudes cometidas pela empresa em obras públicas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
O valor será quitado em duas partes. Na primeira, a empresa pagará ao Rio de Janeiro R$ 330 milhões, referente a multa e restituição de lucro por causa das irregularidades em contratos de obras de infraestrutura no estado. O pagamento deverá ser feito de forma parcelada, nos próximos 23 anos.
Entre essas obras, constam o “PAC Favelas”, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô e as obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte do estado.
Já a segunda parte refere-se à desistência de cobranças ao Rio de Janeiro. A Odebrecht deverá abdicar da arbitragem na qual discute a concessão do Maracanã, e cobra R$ 330 milhões por supostos prejuízos que teria tido. Além disso, também irá aceitar anular o contrato da Linha 4 do Metrô, para que o estado possa fazer uma nova licitação.
O ajuste foi subscrito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e pela Controladoria-Geral do estado (CGE-RJ).
Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Rio de Janeiro com empreiteiras denunciadas na Lava Jato. Em janeiro de 2021, o estado firmou ajuste com a Andrade Gutierrez, orçado em R$ 66,5 milhões e, em setembro, com a Carioca Engenharia, por R$ 132 milhões.
