OCDE recomenda ao governo Lula fortalecer autonomia da Polícia Federal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fortalecer a autonomia da Polícia Federal (PF) e de promoteres públicos, estabelecer processos de seleção claros e baseados em regras para minimizar interferência política e melhorar a proteção dos denunciantes.

As recomendações sobre esse e outros temas constam em relatório econômico divulgado nesta segunda-feira (18/12) pelo chamado “clube dos países ricos”.

A organização defende a continuidade da implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, instituída em 2003, que ela vê como um progresso. A política foi criada com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.

Anualmente, a Estratégia de Combate à Corrupção define planos de ação para enfrentar novos caminhos da corrupção e propõe leis, decretos e regulamentos instruções para melhorar a prevenção e detecção da corrupção.

No que se refere à proteção de denunciantes, a organização frisa que o Brasil fez progressos recentes na proteção dos denunciantes, incluindo funcionários públicos. Em 2021, entrou em vigor uma nova Lei Anticrime, que protege aqueles que reportam publicamente corrupção e qualquer fraude relacionada com compras e contratos governamentais e empresas públicas.

A maioria dos países da OCDE dispõe de leis dedicadas à protecção dos denunciantes, como a implementada pelo Austrália em 2019. No entanto, para a organização, a nova lei brasileira sobre o abuso de autoridade é “desnecessariamente vaga”, deixando espaço para retaliação por parte de suspeitos poderosos, permitindo a acusação de funcionários se eles processassem um caso “sem justa causa”.

A OCDE ainda recomenda ao Brasil:

• considerar a criação de uma base jurídica para a execução de sentenças a partir do segunda instância de recurso, ou limitar o número de recursos, inclusive para o Supremo Tribunal Federal (STF);
• facilitar o compartilhamento de dados entre agências públicas envolvidas em combate à lavagem de dinheiro, incluindo um registro público único; e
• tornar o enriquecimento ilícito um crime e não apenas um delito, para facilitar o confisco de bens obtidos ilegalmente.

Corrupção em obras de infraestrutura

Em capítulo do relatório dedicado à infraestrutura nacional, a organização ressalta que a contratação pública é suscetível à corrupção e pode levar recursos públicos a serem desperdiçados através de despesas mais elevadas e obras de infraestrutura de qualidade inferior.

A OCDE lembra que uma série de casos de corrupção vieram à tona no contexto de compras públicas, inclusive por empresas estatais ou por meio de gastos fiscais em benefício de empresas e setores específicos.

O documento diz ainda que o combate à corrupção e à elisão fiscal aumentará a arrecadação de impostos no país.