OAB vai à Justiça contra taxa para despacho de bagagens

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará na Justiça com um pedido de liminar para suspender o aumento da taxa de despacho de bagagens até que seja julgada a legalidade da cobrança em si. A ação será apresentada na Justiça Federal do Ceará.

Segundo a entidade, as companhias Azul e Gol anunciaram valores mais altos para o serviço. Na avaliação da OAB, desde que a medida foi colocada em prática pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas empresas aéreas, o consumidor tem sido lesado.

Por meio de nota, assinada pelo presidente Cláudio Lamachia, a Ordem informa ainda que cobrará da Anac maior fiscalização sobre as companhias, melhor regulação do mercado e proteção do consumidor.

Mostrada pelo Metrópoles, uma blitz realizada no Aeroporto Internacional de Brasília constatou que as empresas aéreas não reduziram o preço das passagens desde a entrada em vigor da cobrança de franquia de bagagens.

Abaixo, o inteiro teor da nota:

“A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado.

Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si.

A OAB também vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB