Veja manifestação da OAB sobre investigação de venda de sentenças

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) afirmou estar “acompanhando as diligências”  da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24/10), para apurar possíveis crimes de corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

“A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência, disse a OAB em nota.

A OAB-MS ainda destacou que “buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio”.

Os magistrados foram afastados de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo prazo inicial de 180 dias e terão que usar tornozeleira eletrônica. Eles também estão proibidos de manter qualquer tipo de comunicação com os outros investigados e de acessarem as dependências dos órgãos públicos.

Os desembargadores afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel; e
• Marco José de Brito Rodrigues.

Segundo a Polícia Federal,  foram cumpridos 44 mandados de buscas e apreensão contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Ainda foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, também servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo. Também estão sob investigação um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

A operação desta quinta decorre de uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2021, que foi batizada de Ultima Ratio. Trata-se de um princípio do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.