OAB questiona decisão de Moraes sobre monitoramento de Lessa na prisão
Conselho da Ordem dos Advogados pede mudança de decisão do STF que permite monitorar conversa entre advogado e preso
atualizado
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou o monitoramento das comunicações do preso Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Para a OAB, o monitoramento indiscriminado do que o preso fala e escreve alcança a relação advogado e cliente, o que acaba ferindo o direito à intimidade e privacidade, além de violar o sigilo profissional.
“O monitoramento dos diálogos mantidos entre o custodiado e seu advogado, com todo respeito, atenta contra o caráter pessoal e reservado da conversa”, diz trecho do ofício encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes nesta terça-feira (18/6).
Por fim, o Conselho Federal da OAB pede a modificação da decisão que determina o monitoramento das comunicações de Ronnie Lessa em relação ao atendimento advocatício.
