OAB pede apuração de vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros
Cidadãos tiveram expostos CPF, endereços, empregos, salários, telefones, históricos de crédito e até fotos do rosto
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício à ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo uma imediata investigação do vazamento de listas com dados de mais de 220 milhões de brasileiros. O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.
A notícia sobre o vazamento dos dados foi divulgada na sexta-feira (22/1) pelo site especializado Tecnoblog. Além de nome e CPF, 223,7 milhões de brasileiros tiveram expostos em um fórum acessível pela busca do Google seus endereços, empregos, salários, telefones, históricos de crédito e até fotos do rosto.
Para acessar ao pacote de dados mais sensíveis, os interessados precisam pagar, para quem disponibilizou o arquivo, entre US$ 0,75 e US$ 1 por CPF. Os hackers exigem pagamento em Bitcoin, moeda digital difícil de rastrear. Para ter acesso a um arquivo que tem “apenas” nome e CPF de 223,7 milhões de pessoas, porém, não é preciso pagar nada.
Para a entidade, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD.
Dificuldades estruturais
A OAB ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.
Rodrigo Badaró destacou que “a sociedade tem sido tolerante com as dificuldades estruturais da ANPD quanto ao início de seus trabalhos”, mas que o vazamento de dados configura “incontestável violação a preceitos constitucionais inscritos na forma dos direitos fundamentais de privacidade e de autodeterminação informativa”.
Caso seja aberta a apuração, esse será uma das primeiras tarefas da ANPD, órgão que foi formalmente constituída em 6 de novembro do ano passado, com a nomeação de seus 5 diretores. De acordo com o órgão, até o momento, 15 servidores foram nomeados.
