OAB defende que PL das Fake News crie órgão regulador das redes sociais
Inicialmente, havia a previsão de um órgão regulador no PL, mas relator retirou previsão para diminuir a resistência da Câmara ao texto
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs, nesse sábado (13/5), a criação de um órgão regulador para supervisionar a aplicação das regras previstas no PL das Fake News, caso seja aprovado. O ofício foi enviado ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL.
De acordo com a proposta, haveria um Conselho de Políticas Digitais (CDP), que analisaria os dados por meio dos relatórios de risco sistêmico e transparência publicados periodicamente pelas plataformas digitais. Neles, as big techs deveriam detalhar como reduzir a propagação de conteúdos ilegais. A partir disso, o conselho poderia aplicar multas.
Estariam no conselho indicados pelos três poderes, e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anate) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da OAB federal.
Inicialmente, havia a previsão de um órgão regulador no PL, mas Orlando retirou a proposta para diminuir a resistência da Casa ao texto. Para a oposição, um sistema regulatório poderia resultar em censura e interferência do governo.
“Dessa forma, entendemos que há um importante consenso de que a tarefa de implementação dessa complexa legislação perpassa a pluralização não só das visões presentes no debate público, como também dos próprios atores nele envolvidos, sobretudo no que diz respeito às esferas institucionais de poder”, diz o documento da OAB.
O texto ainda sugere a criação de um Comitê Gestor da Internet no Brasil e de uma entidade de autorregulação, pessoa jurídica de direito privado para deliberar sobre casos concretos de moderação de conteúdo das plataformas digitais.
Texto travado no Congresso
Sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP), o PL das Fake News enfrenta dificuldades na tramitação na Câmara dos Deputados, como mostrou o Metrópoles.
Sem a adesão da maioria dos deputados, a matéria, que deveria ter sido discutida na sessão na última terça-feira (2/5), foi retirada de pauta.
Apesar de criticar o texto de Orlando Silva, a oposição também critica a atuação do STF na remoção de conteúdos e na moderação de atividades das big techs.
