OAB cobra respostas sobre caso que envolve Moraes, STF e TSE
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, Moraes teria usado a estrutura do TSE, fora do rito processual, para investigações do STF
atualizado
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O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram nota sobre matéria do jornal Folha de S.Paulo que aponta possível postura do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, de impor, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.
No documento, as entidades dizem considerar “necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas”.
Cobram ainda que a Justiça seja imparcial “e respeite os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição”. “Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF”, completou a OAB.
Em nota à imprensa, Moraes diz que o TSE tem poder de polícia e as investigações estão ligadas com o STF. “O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4.781 (Fake News) e do Inq 4.878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz a nota do gabinete.
Conversas
Segundo divulgou a Folha, conversas mostram como o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado na época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no STF.
As mensagens evidenciam um fluxo incomum entre os dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo empregado para investigar e fornecer informações para um inquérito de outro tribunal, o STF, sobre questões que podem ou não estar relacionadas com a eleição daquele ano.
A reportagem da Folha teve acesso a diversas mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares do Alexandre de Moraes, no qual está o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor, e outros componentes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Nas mensagens, os assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, questionou o ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores.
