OAB aciona CNJ e pede afastamento cautelar do juiz Marcelo Bretas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste domingo (6/6), para que afaste das atividades o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após ter sido acusado de interferir em processos e negociar penas. O magistrado é responsável pela Operação Lava Jato no estado. As informações são da Revista Veja.

Na reclamação disciplinar encaminhada para a ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis, e a advogada Priscila Lisboa Pereira apontam que Bretas teria descumprido os deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o que desrespeitaria prerrogativas dos advogados.

“Ao ler a matéria da Veja e as alegações do delator, conclui-se que as penas aos acusados por crimes envolvendo a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro não eram fixadas de acordo com a interpretação da legislação penal e dos fatos comprovados, mas sim de uma estratégia que envolve a intimidação das partes”, registrou.

O juiz Marcelo Bretas foi acusado, em delação premiada do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, de negociar penas, orientar advogados, investigar, combinar estratégias com o Ministério Público, direcionar acordos, pressionar investigados, manobrar processos e ter tentado até influenciar eleições. O caso também foi revelado pela Veja.

Cavendish

Na delação, Nythalmar diz ter a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava Jato em 2017 que provaria as acusações. No áudio, os três falavam sobre possíveis estratégias para convencer o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora, a confessar seus crimes. Na época, Nythalmar representava Cavendish.

“Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, que coordenava a Lava Jato no Rio de Janeiro na época.

“E aí, deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. O cara está assustado com os 43 anos”, afirma o juiz. Bretas se referia ao medo que se espalhou entre os investigados em relação à operação quando ele condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão.

A estratégia funcionou e Cavendish assinou um acordo de delação premiada, na qual confessou o pagamento de cerca de R$ 370 milhões em propina a vários políticos em troca de responder em liberdade ao processo.

A lei, no entanto, proíbe que julgadores se aliem a acusadores ou advogados para obter um determinado resultado.

“O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, diz Nythalmar.

O delator também acusa Bretas de intermediar um acordo informal com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, no qual garantia não investigar por corrupção a esposa do político, Adriana Ancelmo.