O que pesa contra e a favor de Zanin, o favorito à vaga no STF

Será uma surpresa no mundo político e no mundo jurídico se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar Cristiano Zanin, seu advogado nos processos da Lava Jato, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Zanin foi o único nome citado pelo próprio Lula até agora e candidatos que correm por fora são muito mais desejo de outras autoridades e de aliados do presidente ou até mesmo de lobby de alguns grupos do que cartas na mesa do petista.

O grande trunfo de Zanin é a preferência convicta de Lula, que sequer se mostra aberto a debates sobre o tema com interlocutores. Além disso, não se discute, nos meios políticos ou jurídicos, a capacidade técnica do advogado. Afinal de contas, ele é considerado responsável direto pela derrubada nas ações e acusações contra Lula, além, é claro, da retirada do político da cadeia.

O que pesa contra o advogado são resistências de aliados do governo, que preferiam uma indicação que levasse em conta diversidade de gênero e raça, e críticas entre políticos por um indicado tão próximo pessoalmente ao presidente da República.

Há o temor de que a relação próxima entre Lula e Zanin ataque diretamente o caráter de impessoalidade que deve prevalecer neste caso. Agindo assim, pensam alguns, o petista estaria se aproximando da postura de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que não escondia seus interesses pessoais ao fazer escolhas.

Há ainda o lobby de agentes políticos e jurídicos, como o próprio ministro que está se aposentando e gostaria de ver em seu lugar um antigo auxiliar, o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto.

Lula já se adiantou a críticas endereçadas a Zanin ao afirmar que o advogado que ajudou a livrá-lo das condenações e da prisão “merece” uma cadeira no Supremo e garantiu, há um mês, que não quer um juiz para ele. “O juiz é para nação. Nunca pedi nenhum favor a nenhum ministro. Não foi indicado para me fazer favor, para me proteger. Os ministros foram indicados para cumprir a Constituição e garantir o processo democrático deste país”, disse o presidente, há um mês, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews FM.

Recepção no mundo político

Apesar da possibilidade da indicação de Zanin gerar polêmicas, no Congresso Nacional poucas vozes se levantam com veemência contra a possibilidade, como as dos senadores Sergio Moro (União-PR), contra quem o advogado de Lula antagonizou na Justiça, e do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por outro lado, até aliados muito próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), veem pontos positivos na possível indicação.

A avaliação mais ouvida nos corredores do Congresso é a de que Zanin não teria grandes dificuldades para conquistar a vaga caso seja mesmo indicado. Ele também não enfrenta resistências no próprio STF e em outras cortes superiores. Esse aspecto é levado em conta por Lula para priorizar seu nome favorito agora, pois não há como prever como estará o humor do Poder Legislativo quando se abrir a segunda vaga que Lula deverá ter para indicar em seu mandato, a que hoje pertence à ministra Rosa Weber, que completa a idade limite de 75 anos em outubro deste ano.

Regras da indicação

Apesar de ser responsabilidade exclusiva do presidente da República, a indicação de ministros para a Suprema Corte brasileira é tem regras previstas na Constituição. O indicado ou a indicada precisa ter entre 35 e 65 anos de idade, notório saber jurídico (não precisa ser necessariamente formado em direito, porém), e reputação ilibada.

Para o jurista Fabio Tavares Sobreira, que é advogado publicista e professor de Direito Constitucional, é importante que o indicado tenha independência e imparcialidade para julgar. Por isso, avalia ele, que é pós-graduado em Direito Público e autor de obras jurídicas, a indicação de pessoas de confiança do presidente da República para o STF é controversa. “Com certeza pode gerar questões éticas importantes”, afirma o jurista.

“Principalmente em relação à independência e imparcialidade do Poder Judiciário. Em teoria, o STF é um órgão autônomo, independente, responsável por zelar e guardar a nossa Constituição. Quando um presidente indica um candidato de sua confiança para uma vaga no STF, pode haver a percepção de que esse candidato é mais leal ao presidente do que ao Estado e à própria Constituição. E isso é absolutamente imoral e absolutamente inconstitucional”, afirma o jurista.

“Isso pode afetar a imagem e a credibilidade do próprio STF, que é uma instituição independente e imparcial, e minar a confiança da população no Poder Judiciário. Além disso, pode haver preocupações sobre a capacidade do indicado de julgar com imparcialidade casos envolvendo o presidente ou seus aliados políticos”, conclui Sobreira.

Quem é

Ventilado como o principal nome para o STF desde a chegada de Lula ao governo, Zanin é natural de Piracicaba (SP) e se formou no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1999. Além disso, foi professor de Direito Civil e Direito Processual na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

Advogado de Lula desde 2013, Zanin ganhou notoriedade pela defesa do presidente na Operação Lava-Jato, ao lado de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins. Foi autor do pedido de habeas corpus impetrado em 2021 no STF que resultou na anulação das condenações de Lula. Com a sentença, que reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro, o presidente teve os direitos políticos restaurados e ficou apto a concorrer nas eleições pela terceira vez em 2022.

Em setembro de 2020, o juiz Marcelo Bretas ordenou a busca e apreensão na casa do advogado, por suspeita de liderar um esquema de fraudes no sistema S e na Fecomercio fluminenses. Na época, Zanin acusou Bretas de ser ligado ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e alegou que a operação pretendia intimidá-lo.

Em 2023, três dias após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, apoiadores de Bolsonaro ameaçaram de agressão e hostilizaram o advogado no banheiro do Aeroporto de Brasília. Um dos homens filmou a ação e publicou nas redes sociais. Posteriormente, ele foi identificado e indiciado por ameaça, injúria e incitação a crime.

Além de defender Lula, Zanin também está à frente da defesa das Americanas, no litígio com o banco BTG Pactual e esteve à frente do processo de recuperação judicial da Varig.

Outros cotados

Quem corre por fora até agora e é mais citado é Manoel Carlos de Almeida Neto, que tem o nome defendido por Lewandowski, ele mesmo uma indicação de Lula em outro mandato.

Outro nome citado é o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, é apoiado por políticos de peso do MDB, como o senador Renan Calheiros (AL). Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na última segunda-feira (3/4), Dantas foi questionado sobre o tema e tentou desconversar, citando uma frase do ex-ministro do STF Nelson Jobim: “Cargo de ministro do Supremo não se postula nem se recusa”.

Correndo mais por fora ainda, é citado o nome do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Lula, porém, já disse que não gostaria de “promover” um magistrado do STJ sob o risco de descontentar todos os outros ministros dessa Corte.

Fica na mesa, por fim, a possibilidade da indicação de um nome completamente fora do radar, como aconteceu quando o ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o então ministro do STJ Nunes Marques, que não era citado em nenhuma bolsa de apostas.

Data limite

Lula deve anunciar sua decisão dentro de uma semana. Apesar de completar os 75 anos apenas em 11 de maio, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou na última semana que se aposentará no próximo dia 11 de abril, terça-feira da semana que vem.

Entre os atuais ministros do Supremo, além de Lewandowski, Lula indicou Cármen Lúcia, em 2006, e Dias Toffoli, em 2009.