O que deputados querem mudar no BPC para aprovar corte de gastos

Deputados federais de esquerda querem que sejam feitos ajustes no texto do pacote de corte de gastos que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Isso porque eles consideram que, da forma como o governo propôs, pode haver retirada de direitos.

Na noite de segunda-feira (9/12), secretários do Ministério da Fazenda fizeram uma reunião com a bancada do PT, partido do presidente Lula, para ouvir as preocupações dos parlamentares em torno das mudanças. Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, há um consenso de que é hora de fazer correções no benefício.

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O secretário admitiu nessa terça (10/12) que talvez seja possível fazer “um ajuste ou outro menor” no texto para destravar a votação. Ele salientou serão “ajustes menores”, que podem preservar do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC sem perda de impacto fiscal. “Então, preservando impacto fiscal e corrigindo eventualmente algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas também”, resumiu.

A intenção da equipe técnica é rever o benefício, que explodiu nos últimos anos, e ter um controle mais rigoroso, sem, contudo, levar à perda de direitos.

Quais são as mudanças

Uma das principais mudanças que poderá ser feita é na questão do membro familiar e na forma de se computar a renda familiar daquele integrante que mora em outra residência.

O Metrópoles apurou que as ideias de mudanças podem ser resumidas em três:

1. Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
2. Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
3. Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos.

Impasse para votação das propostas

Os deputados indicaram as possíveis mudanças ao secretário-executivo, mas ainda aguardam a definição do relator dos projetos para que essas alterações sejam incluídas ou não.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relatou aos líderes da Casa Legislativa que espera votar o pacote de revisão de gastos públicos ainda neste ano. Apesar disso, os deputados aguardam o pagamento das emendas parlamentares para avançarem com as matérias.

“Essa fase da tramitação implica que o presidente Arthur Lira precisa indicar o relator e essas alterações devem constar do relatório. E é claro, eu espero com a anuência do governo”, explicou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha, depois da reunião com o secretário-executivo da Fazenda.

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na segunda que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha em uma portaria para pagar R$ 6,4 bilhões em emendas até o fim do ano.

Além do projeto de lei (PL) que trata da revisão dos benefícios sociais, o Palácio do Planalto apresentou um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O Metrópoles conversou com diferentes deputados, desde a base governista até a oposição, que acreditam que os dois projetos de lei devem ser aprovados ainda neste ano, apesar da resistência por causa das emendas. Já sobre a PEC, não há consenso no que diz respeito à tramitação.

Alguns deputados defendem que a matéria ainda seja apensada a outra que está em um estágio mais avançado de tramitação e seja logo analisada no plenário da Casa. Enquanto isso, outros alegam que a PEC ficará apenas para o ano que vem.

As urgências do PL e do PLP foram aprovadas com uma pequena margem no plenário, o que evidenciou a dificuldade do governo para aprovação da PEC, mesmo que ela seja apensada a outra proposta mais avançada.

Uma PEC para ser aprovada precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

Critérios para ser beneficiário

Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência (seja ela física ou mental). Elas devem ser consideradas incapazes de se manter sozinhas e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um 1/4 do salário mínimo vigente.

Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.

Vale lembrar ainda que, para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe também a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo.

A avaliação conjunta é composta de avaliação social, que é realizada pelo Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. O resultado dessas duas avaliações é o que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios definidos para receber o benefício.