O que Bolsonaro terá que responder à PF sobre atos golpistas de 8/1

Em menos de um mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai à Polícia Federal pela segunda vez para se explicar. Em 5 de abril, Bolsonaro deu sua versão sobre a entrada ilegal no país de joias dadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita. Nesta quarta-feira (26/4), o ex-mandatário volta a ser ouvido pela PF. Agora, ele se explica no âmbito de inquérito no qual é investigado por incitação ao crime ou por ser autor intelectual dos atos de 8 de janeiro.

Na sede da Polícia Federal, em Brasília, Bolsonaro terá de responder por que postou vídeo em suas redes sociais, no dia 10 de janeiro, incitando a prática de crimes e, posteriormente apagou o post.

O vídeo em questão questionava, logo após os ataques ao Congresso Nacional, ao STF e ao Congresso Nacional, a higidez das urnas eletrônicas e o resultado das Eleições de 2022. Endossava as falsas narrativas de fraude na contabilização dos votos, poucos dias após o ato de terrorismo.

A gravação mostrava um trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, que alegava ter havido fraude nas eleições de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que o voto eletrônico não seria confiável.

O servidor alega: “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”, e que “Lula não foi eleito pelo povo brasileiro. Lula foi escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral”.

Investigação

Foi a partir dessa publicação que o Ministério Público Federal pediu que Bolsonaro fosse incluído entre os investigados como incitadores do atos golpistas.

A representação contra ele e que acabou por incluí-lo entre os investigados no Inquérito 4.921 é assinada por 79 membros do MP.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou argumentos do MPF de que o vídeo postado por Bolsonaro endossaram o movimento de destruição das sedes dos Poderes, em Brasília. “Palavras têm um peso fundamental de endosso às campanhas de desinformação que, por sua vez, nesse momento em que vivemos, movem atos antidemocráticos graves e violentos”, considerou o ministro.

Aos investigadores, Bolsonaro terá de explicar se teve a intenção de alimentar a narrativa de que, não sendo confiáveis as instituições democráticas, as Forças Armadas deveriam sobre elas intervir. Esse discurso foi mantido pelo ex-presidente em diversas manifestações públicas, desde 7 de setembro de 2021. Ligação que também será questionada pelos investigadores da PF.

Mesmo ficando apenas 3 horas em circulação, o vídeo teve forte capilaridade, pois os participantes dos atos esperavam uma resposta de Bolsonaro sobre seus atos. Aqui segue a parte em que Bolsonaro explicará porque apagou o vídeo. O princípio do arrependimento eficaz, previsto no art. 15 do Código Penal não poderá ser usada, tendo em vista que os seguidores de Bolsonaro disseminaram a gravação amplamente.

O pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República apontou que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos dos Inqs. 4.781/DF e 4.874/DF, nos quais se revelam a existência de organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político.

“O pronunciamento do ex-presidente República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, considerou Alexandre de Moraes.

Outras investigações

Com a relação dos episódios, Bolsonaro terá ainda que explicar suas manifestações virtuais “com discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia”. A argumentação nas investigações contra ele são de que essas circunstâncias podem ter contribuído, “de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, diz trecho da decisão.

Preservação de provas

Na mesma decisão que tornou Bolsonaro investigado sobre a suspeita de participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro como instigador ou autor intelectual dos atos golpistas, Moraes determinou a preservação de provas para análise de impacto das posturas do ex-presidente.

O ministro pediu os metadados pertinentes à postagem (data, horário, IP etc.), para melhor aferir a autoria. Além de informações sobre seu alcance, como número de visualizações, quantidade de compartilhamentos e de comentários antes de ser apagado.

Determinou ainda a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensagem Whatsapp e Telegram. O objetivo foi colher evidências do eventual impacto do vídeo sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais.

À época da decisão, Moraes ressaltou: “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.

Réus

Na última segunda (24/4), o STF concluiu a votação para tornar réus 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro e denunciados pela PGR. Agora, analisa ainda, em plenário virtual, se 200 outros denunciados pela PGR viram réus no INQ 4.921, que investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. A análise foi iniciada na madrugada de terça (25/4).

Além disso, os ministros votam as denúncias no âmbito do INQ 4922, que investiga os executores materiais dos crimes.

As denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. Envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro presta depoimento como investigado. Ele não foi denunciado pela PGR.

Pedido da PGR

A Polícia Federal marcou a oitiva de Bolsonaro após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  O ministro determinou que o ex-presidente  preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido para que Bolsonaro seja ouvido foi apresentado pela PGR poucos dias depois dos atos, mas não havia sido apreciado pelo ministro porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de dezembro.

Com seu retorno ao Brasil, em 30 de março, foi possível a realização da diligência requerida pela PGR. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados. A representação sobre Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.

Investigação por atos golpistas

Bolsonaro foi incluído na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, no início de janeiro.

A PGR sustentou que a inclusão de Bolsonaro nas investigações é para apurar se ele teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de vídeo postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. A postagem reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República.

Joias

Essa será a segunda vez neste mês que Bolsonaro presta depoimento à PF.

Em 5 de abril, o mandatário foi à sede da corporação para explicar sobre as joias que ganhou de presente da Arábia Saudita.