“O Estado não pode se igualar ao crime organizado”, diz Jungmann
Novo ministro da Segurança Pública disse que vai combater duramente os criminosos, “mas sem desrespeitar a lei e os direitos humanos”
atualizado
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O presidente Michel Temer (MDB) deu posse, no fim da manhã desta terça-feira (27/2), ao ministro Raul Jungmann. Ele assumirá o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que terá como missão “coordenar e promover a integração da segurança em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.
Em seu discurso, Jungmman destacou os problemas enfrentados pelo país, muitos deles ocasionados devido ao crescimento da criminalidade dentro dos presídios brasileiros. “O sistema carcerário consolidou esses criminosos e tornou-se o home office do crime organizado”, afirmou.
O ministro ressaltou a necessidade de combater a criminalidade seguindo o que determina a legislação. “Faremos tudo dentro de uma política de segurança pública cidadã e nacional, combatendo duramente o crime organizado, mas sem desrespeitar a lei e os direitos humanos”, garantiu. “O estado e a sociedade não podem se igualar ao crime organizado”, completou.
Para ele, a intervenção no Rio significa o “renascimento da segurança”. “Agora, as pessoas saem da paralisia, começam a falar, a se unir, a querer participar”. Por fim, Jungmann disse estar encerrando sua carreira política partidária para se dedicar integralmente ao ministério e afirmou ainda que pedirá ao presidente do PPS, Roberto Freire, afastamento do partido.
Participam da cerimônia de posse o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), diversos ministros de estado, entre eles Henrique Meirelles (Fazenda) e Toquarto Jardim (Justiça), e também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes.
O ministério
Com a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, as polícias Federal e Rodoviária Federal, antes geridas pelo Ministério da Justiça, serão comandadas pela nova pasta. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também estarão sob a responsabilidade de Jungmann.
A pasta foi instituída por meio de Medida Provisória e está valendo desde hoje, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União. Agora, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou até mesmo modificar a MP. Caso a matéria não seja analisada em quatro meses, ela perderá a validade.
Para Jungmann, a criação do ministério, embora extraordinário, “não tem volta”. Conforme acredita o ministro, o presidente que suceder Temer irá mantê-lo.
A edição do Diário Oficial desta terça também trouxe a nomeação do general Joaquim Silva e Luna como ministro interino da Defesa para o lugar de Jungmann. Silva e Luna é o primeiro militar a chefiar o ministério desde a criação da pasta, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998.
