Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Elcio Franco

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello e número 2 na pasta. Atualmente, ele é assessor especial da Casa Civil da Presidência da República e coronel da reserva do Exército.

Na decisão, o ministro alega que a “quebra do seu sigilo de comunicações”, determinada pela CPI da Covid no Senado, “não atendeu aos requisitos legais, especialmente porque a decisão seria desproporcional, não teria sido adequadamente fundamentada e, ademais, teria abrangido registros de dados telefônicos, que não seriam suscetíveis de requisição pelo Poder Legislativo (Comissão Parlamentar de Inquérito)”.

O ministro também disse não haver “o menor indício de dolo dirigido à consumação de qualquer crime ou ilícito civil” por parte do ex-secretário executivo.

“A grande convergência de informações para esses mecanismos implica a necessidade, por parte das autoridades investigativas, do dever de minimizar o acesso aos dados pessoais do investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a investigação, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e privacidade”, complementa o relator.

Quebra de sigilo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid votou e aprovou, na última quinta-feira (10/6), a quebra dos sigilos telemático e telefônico de vários depoentes do colegiado ou pessoas que foram citadas durante as oitivas, com participação em episódios investigados pela CPI.

Os requerimentos miram a atuação do governo federal no processo de aquisição de vacinas e tentam identificar como operava e quem integrava o chamado “gabinete paralelo” — grupo que prestava assessoramento alternativo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Confira a lista:

• Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Carlos Wizard, empresário;
• Paolo Zanotto, virologista;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Governo do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, tenente-médico da Marinha do Brasil;
• Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francieli Fontinato, coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI);
• Antônio Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; e
• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

CPI da Covid

Na CPI, o depoimento de Franco ganhou importância maior do que uma nova oitava de Pazuello, que tem perdido relevância entre os parlamentares após o Metrópoles divulgar vídeo do “ministério paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em ação.

A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.