Nunes Marques rejeita denúncia contra Zambelli, mas STF tem maioria para torná-la ré
O ministro votou, em plenário virtual, para rejeitar a denúncia contra Zambelli por perseguição armada nas ruas de SP, durante as eleições
atualizado
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022, o ministro Nunes Marques votou contra a abertura de ação para investigá-la.
Nunes Marques votou pela incompetência do STF para processar e julgar o caso, determinou a remessa dos autos à Justiça comum do Estado de São Paulo e, superada a incompetência, opinou por rejeitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, está ausente a justa causa para o processamento da ação penal.
O caso é julgado em sessão virtual desde 11 de agosto e termina nesta segunda-feira (21/8). Até o momento, oito ministros votaram a favor da abertura de ação penal contra a congressista. André Mendonça opinou pelo declínio de competência, com envio do caso à primeira instância; Nunes Marques, pela rejeição. Falta o voto do ministro Luiz Fux para a análise ser concluída.
Voto do relator
O ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito, votou para tornar Zambelli ré. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zannin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber seguiram o relator.
Com os oito votos, a denúncia é aceita pelo STF por maioria. Após a conclusão do julgamento, Zambelli terá de apresentar sua defesa no caso. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em fevereiro deste ano. A denúncia ainda pede que ela seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, assim como a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da bolsonarista.
Perseguição
Em outubro do ano passado, a parlamentar sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, Zambelli foi liberada pela polícia.
Em dezembro, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para que Zambelli entregasse suas armas. O ministro abriu inquérito contra a bolsonarista.
